domingo, 23 de novembro de 2014

OBAMA: IMIGRAÇÃO E CONFRONTAÇÃO POLÍTICA

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(Foto: Carta Maior)

O presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou a adoção de um plano de regularização que concederá status legal aos 11 milhões de imigrantes ilegais.

Editorial do jornal mexicano La Jornada - reproduzido do portal Carta Maior, de 22/11/2014
 
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou a adoção de um plano de regularização que concederá status legal aos 11 milhões de imigrantes ilegais que residem no país por dois a cinco anos. Isso acontecerá em troca de requisitos como demonstração de permanecia nos EUA durante cinco anos, existência de filhos norte-americanos ou residentes permanentes, além de submeter os possíveis beneficiários a uma revisão de antecedes criminais.

De imediato, as medidas poderiam deter e deportar cerca de 4 milhões de pessoas.

Trata-se, em suma, de uma primeira cristalização real, há quase seis anos da chegada de Obama à Casa Branca, da promessa do presidente de favorecer os imigrantes, setor que, ao contrário das expectativas geradas inicialmente em torno de sua figura, recebeu tratamento particularmente implacável das autoridades migratórias, visto que a administração atual é a que mais deportações realizou na história.

As medidas anunciadas constituem uma demonstração do próprio presidente do que alguns setores de imigrantes já mostravam: que o titular do Executivo norte-americano conta com atribuições e faculdades suficientes para impulsionar mudanças na política migratória sem ter que passar pelo filtro de uma reforma legislativa.

Paradoxalmente, esta demonstração de potestades presidenciais ocorre no momento de maior fraqueza política de Obama desde que chegou ao governo em 2009, quando seu partido perdeu o controle nas duas Câmaras do Congresso, e a Casa Branca parecer ter reduzido sua relevância política diante do Capitólio.

Nesse sentido, cabe supor que o fato de as medidas referidas terem sido anunciadas pelo presidente não implica necessariamente que serão realizadas com êxito: o caminho supõe um novo choque entre o Executivo e o Legislativo. Este último, representado pelo presidente da Câmara dos Representantes, John Boehner, chegou a afirmar que o que Obama pretende é regularizar uma prática criminosa (adjetivo que a direita do país costuma dar aos imigrantes sem documentos) e enfraquecer a divisão de poderes mediante um recurso que "excede o poder constitucional" do presidente.

Vale perguntar se Obama terá a determinação necessária para levar adiante seu plano de regularização migratória temporária, apesar de isso poder representar, até o final de sua gestão, entre outras coisas, a possibilidade de a oposição republicana prejudicar o pacote orçamentário do país para o ano seguinte - o que suporia um risco econômico considerável, não apenas para os Estados Unidos, mas para o mundo - e a perspectiva de a Casa Branca enfrentar bloqueios sistemáticos no gabinete presidencial futuramente.

Tendo em conta o alto custo político que tal confrontação significa, teria sido desejável que o anúncio do presidente contemplasse benefícios para a totalidade da população sem documentação. Contudo, se Obama conseguir levar adiante seu novo plano migratório, não apenas reivindicaria parcialmente diante da história sua criticada passagem pela presidência, como também saldaria uma dívida inevitável com o eleitorado procedente da América Latina que o apoiou em suas duas candidaturas e que tem entre suas demandas fundamentais uma mudança nas políticas oficiais de perseguição, descriminação e violações institucionalizadas.
 
Tradução: Daniella Cambaúva

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