sexta-feira, 17 de outubro de 2014

ARGENTINA: LEI DE MÍDIA, DEMOCRACIA E DESAFIOS

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(Foto: Divulgação/Carta Maior)
Como fortalecer e potencializar os atores sociais da comunicação, especialmente os meios comunitários, de povos originários, educativos, universitários, sindicais?

Por Diego Jaimes, do jornal argentino Página 12 - reproduzido do portal Carta Maior, de 15/10/2014

Em 10 de outubro completaram cinco anos da sanção da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LdSCA - chamada Ley de Medios). Para dizer a verdade, a lei em plena vigência tem menos de um ano, já que a sentença favorável da Corte Suprema em relação à demanda judicial do Grupo Clarín data de 29 de outubro de 2013. Com o impulso deste aniversário e com o título "Mídia e Democracia. Desafio em termos de convergência tecnológica", cerca de 500 profissionais da comunicação, pesquisadores e estudantes se encontraram nos dias 9 e 10 de outubro para debater sobre a atualidade e o futuro deste campo. Muitos foram convidados de outros países latino-americanos e europeus para os quais a LdSCA – quase sempre por contraste – é um modelo a seguir.

A convocatória foi realizada pela Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), pelo Conselho Interuniversitário Nacional (CIN), pelo Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (Clacso) e pela Universidade Metropolitana para a Educação e o Trabalho (UMET), no prédio da antiga ESMA (Escola de Mecânica da Armada), que funciona sob administração da Secretaria de Direitos Humanos da Nação. O cenário encheu o evento de sentido. Entre os participantes estavam jornalistas e comunicólogos que sofreram na própria pele a censura e a perseguição da ditadura militar. Mas também participaram os que têm hoje a responsabilidade de tomar iniciativa, jovens das gerações que, nascidas no marco de novos processos culturais, científicos e tecnológicos, enfrentam atualmente o desafio de ampliar as margens da democratização comunicacional através de novos olhares, relatos, enfoques e estéticas.

Algumas perguntas foram repetidas nas quase vinte mesas de trabalho do encontro. Que incidência a agenda que as mídias hegemônicas têm na opinião do cidadão? Que papel exercem os grandes produtores de informação em nível nacional e internacional na definição de gostos e de desejos? Que papel o Estado deve ter na produção, circulação e distribuição de conteúdos audiovisuais que influenciem neste cenário? Como fortalecer e potencializar os atores sociais da comunicação, especialmente os meios comunitários, de povos originários, educativos, universitários, sindicais etc?

Muitas delas encontram respostas em algumas das políticas dos últimos anos: o desenvolvimento da infraestrutura da TDA (Televisão Digital Aberta), com novos sinais e conteúdos de caráter federal, o fomento de produções locais e regionais mediante os concursos do Incaa e o Ministério do Planejamento; o apoio para o equipamento, a produção de conteúdos e a gestão de meios comunitários e de povos originários através do Fomeca (Fondo Concursable) da Afsca (Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual), entre as mais destacadas.

Mas este cenário também abre uma série de questões. Primeiro, como disputar frequências e canais, através dos quais a mídia concentrada ainda continua construindo hegemonia política e cultural? Neste sentido, como avançar para tornar efetivos os 30% do espectro para o setor sem fins lucrativos, especialmente nos grandes centros urbanos?

Segundo, a respeito de questões econômicas, que condições existem para uma distribuição mais equitativa da pauta estatal, mas também da publicidade privada – muito maior – para que os novos meios democráticos possam ter maior sustentabilidade? Complementarmente, que novas formas associativas, de redes, de alianças, de consórcios de comunicação e de informação poderiam se projetar para compartilhar recursos, capacidades e se complementarem nas estratégias audiovisuais comuns que permitam cobrir o território nacional com propostas originais e atrativas para as audiências?

Terceiro, e levando em conta a criação do Sistema Federal de Medição de Audiência (Sifema) – recurso fundamental para ampliar a informação sobre espectadores para além de Buenos Aires poderá averiguar também por que as audiências consomem o que consomem, por que escolhem um conteúdo e não o outro? E indo mais a fundo, como dar mais poder às audiências, para não somente contem com consumos adequados a suas preferências, mas como também possam opinar ativamente e produzir suas próprias mensagens? São valiosos os avanços, e talvez por essa razão, também complexos os desafios. E a experiência indica que podem ser alcançados.

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Diego Jaimes é licenciado em Comunicação e docente da Universidade de Buenos Aires (UBA).

Tradução de Daniella Cambaúva.

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