quinta-feira, 11 de setembro de 2014

CONSTITUINTE: O SILÊNCIO DA MÍDIA SOBRE O PLEBISCITO DA REFORMA POLÍTICA

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(Foto: Consciência.net)
Um dos objetivos essenciais é limitar "radicalmente o peso do poder econômico nas eleições, revendo as formas de financiamento de campanhas, o que ajudará a diminuir a corrupção e não fará mais de certos parlamentares reféns dos doadores".

Por Wadith Damous - reproduzido da Revista Consciência.Net, postagem de 11/09/2014

Muitas das mazelas relacionadas ao exercício da política no Brasil podem ser superadas com uma reforma que atinja alguns objetivos.

Limite radicalmente o peso do poder econômico nas eleições, revendo as formas de financiamento de campanhas, o que ajudará a diminuir a corrupção e não fará mais de certos parlamentares reféns dos doadores.

Garanta a fidelidade partidária, fortaleça os partidos e diminua seu número, pondo fim às legendas de aluguel, outro foco de corrupção.

Redefina o papel do Senado e ponha fim à figura do suplente de senador, portas de entrada no parlamento para figuras sem representatividade política ou social.

Dê o mesmo peso ao voto de cada eleitor na escolha dos deputados federais, independentemente de seu estado de origem. Hoje o voto de um eleitor dos estados pequenos tem mais peso do que o de um estado mais populoso.

Não há quem, no Brasil, negue a importância do debate sobre essas questões e outras mais. Ocorre, porém, que, em muitos casos, isso acontece apenas da boca para fora. Um grande número de deputados e senadores não tem coragem para defender de forma explícita que tudo fique como está, mas, na vida prática, faz de tudo para impedir qualquer modificação.

Esses parlamentares foram eleitos com essas regras. Como não têm compromisso com a democracia e sem qualquer espírito público, querem mantê-las imaginando que, assim, a recondução aos cargos que ocupam ficará mais fácil.

É por essa razão que, ano após ano, nada muda. Apesar dos discursos em contrário, que, da boca para fora, enfatizam a necessidade e a urgência da reforma política.

Romper esse círculo vicioso só é possível se forem satisfeitas duas condições.

A primeira, que a sociedade se mobilize, ponha os atuais parlamentares contra a parede e torne inevitável a abertura de um processo de mudanças.

A segunda, que o debate e a aprovação de novas regras sejam feitos por pessoas que não tenham interesses individuais em jogo e que, portanto, não estejam preocupadas em legislar em causa própria. Assim, os integrantes da Constituinte exclusiva seriam eleitos para fazer a reforma política, e nada mais do que isso. Não permaneceriam como parlamentares depois que ela fosse concluída.

(...) (Eliminadas aqui partes do artigo que falam como a consulta estava sendo realizada. Na verdade, terminou a votação no dia 7/setembro. Aguarda-se agora a divulgação dos resultados)
 
A grande imprensa tem tratado de erguer uma cortina de silêncio em torno da iniciativa, o que é compreensível. Ela vê com desconfiança qualquer mobilização popular. O boicote só reforça a necessidade de que o plebiscito seja divulgado o mais amplamente possível e por todos os meios disponíveis.

(...)

Esta não é uma luta qualquer.

Não haverá avanços significativos na sociedade brasileira sem uma reforma que modifique profundamente as atuais regras da disputa política.

E não haverá reforma política sem participação popular.

O autor
é presidente licenciado da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro.

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