domingo, 31 de agosto de 2014

J. F. RIVAS: O LEGADO ECONÔMICO DE CHÁVEZ: A DÉCADA DA ESPERANÇA, 10 LIÇÕES DO NOSSO CAMINHAR



(Foto: Nodal)
A luta pela independência integral passa por enfrentar e superar o colonialismo cultural.

Por J. F. Rivas, no portal Nodal – Notícias da América Latina e Caribe, de 19/08/2014  

A compreensão das mudanças estruturais na economia mundial, seu impacto na nossa região e as contradições no seio dos processos emergentes de integração, são aspectos fundamentais para vislumbrar as possíveis rotas da integração e o desenvolvimento. No entanto, é necessário complementar esta visão integral com um balanço da experiência acumulada nestes últimos anos pela corrente progressista e anti-neoliberal.

Nos últimos anos do século passado, o neoliberalismo predominava como paradigma. Nos discursos dos candidatos presidenciais, dos presidentes e em nossas universidades, a hegemonia do pensamento neoclássico do desenvolvimento era esmagadora.

Quando muitos pensavam que tudo estava perdido, surgiram governos que se propuseram uma estratégia na contra-corrente do neoliberalismo; os movimentos populares experimentaram um auge que se fez notar na região. Governos populares, nacionalistas e movimentos sociais anti-sistêmicos proporcionaram alento para construção de outra realidade.

Há elementos comuns nos quais podemos resumir as lições destas experiências. Ao tomar como referência principal o caso venezuelano, podemos distinguir algumas lições:

Lição 1: Recuperação do controle soberano do recurso natural.

A primeira coisa que se distingue da experiência venezuelana é uma política de recuperação do controle soberano do recurso natural, neste caso o petróleo. A geração e a distribuição da renda estavam comandadas por setores dominantes de origem nacional e estrangeira. Se inicia uma série de reformas que logram a recuperação do sistema fiscal por parte do Estado. A estratégia neoliberal de abertura petroleira havia reduzido ao mínimo o aporte de impostos do setor e havia estabelecido um plano de inversões que aprofundava a dependência e a desnacionalização.

A sabotagem petroleira, no ano de 2002, permite a tomada do controle da PDVSA (estatal do petróleo) a favor dos interesses nacionais e populares. Através disso, se aprofunda a política petroleira internacional que permitiu fortalecer o poder de negociação dos produtores mundiais de petróleo agrupados na OPEP. O controle soberano do recurso natural e a confrontação pela renda que gera, é uma das dinâmicas fundamentais do processo de mudança.

Lição 2: Reorientar o destino da renda para os setores populares, os projetos de infraestrutura e os projetos sócio-produtivos.

A denominada “distribuição popular da renda” foi o principal esforço dos primeiros 14 anos do presente governo. Isto permitiu uma melhora substancial dos indicadores sociais. Uma parte majoritária da população que historicamente havia tido a pior parte da distribuição de renda, se converteu em objeto e sujeito principal das políticas sócio-econômicas. Igualmente, se faz um grande esforço de investimento na infraestrutura social, produtiva e de transporte.

Lição 3: Promover um modelo democrático-participativo, onde a participação ativa das pessoas se converte no objetivo e no meio da proposta de desenvolvimento.

No caso venezuelano se herda a institucionalidade da IV República, baseada na democracia representativa e no sequestro do poder político num pacto de elites (empresários, burocracia sindical, partidos pró-capitalistas, Igreja e militares) que se conhece como o Pacto de Punto Fijo.

Lição 4: Orientar a estratégia econômica para o fortalecimento dos mercados internos.

Este constitui um dos principais desafios das propostas transformadoras na região. Se trata da assunção de diversas políticas econômicas heterodoxas e anti-neoliberais que se orientam a fortalecer a matriz produtiva e, ao mesmo tempo, alavancar a capacidade de compra dos setores populares. Destacam-se políticas que tentam proteger e relançar os setores produtivos com uma visão em que se combinam o fortalecimento da economia nacional e a integração regional; os esforços para reorganizar os mecanismos de distribuição de bens-salários, para quebrar a rede oligopólica que controla a reprodução da força de trabalho.

Estas orientações contra-corrente têm diferente intensidade e são minoritárias na região. Além de estarem ameaçadas pelo poder do capital financeiro e das tendências que se consolidam com a reorganização da divisão internacional do trabalho, como por exemplo a crescente reprimarização e desindustrialização.

Lição 5: Promover e apoiar experiências produtivas diversas e heterogêneas, numa busca permanente dum sistema sócio-produtivo.

No caso venezuelano, encontramos uma diversidade de experiências que vão desde a produção agroecológica, as experiências do movimento cooperativo, as fábricas recuperadas e socializadas, as empresas de produção social, até o complexo industrial de Guayana projetado originalmente para o desenvolvimento dependente e exógeno, baseado na extração primária exportadora. Dando por assentada a exploração petroleira como herança histórica de nosso modo de articulação, desde o primeiro terço do século 20, com o sistema capitalista mundial.

Lição 6: Promover o processo de integração regional sob critérios diferentes da integração tradicional.

Com a derrota da ALCA, surgiu a ALBA e se promoveu a União como conceito superior da Integração. Um conjunto de iniciativas forma uma rede de experiências, entre as quais encontramos Petrocaribe, a UNASUL, a CELAC, o Banco do Sul, que não só eram inexistentes em princípios deste século, como soavam quiméricas.

Lição 7: Enfrentar o poder midiático do capital nacional e transnacional.

Para avançar na transformação política e econômica, se tem pela frente resistindo o imenso poder dos meios de comunicação privados, que sequestraram e privatizaram a ideia de democracia, para converter-se num exército colonizador que exerce uma guerra de quarta geração contra os governos que estão a favor dos interesses populares

Lição 8: A defesa e valorização da diversidade cultural. A defesa da história.

Contra a linguagem dominante/dominadora envolvida no termo “desenvolvimento”; contra a carga etnocêntrica e modernizadora com que nasceu o conceito de desenvolvimento; contra a velha e a nova colonização que conseguiu o controle de nossas mentes, surgem opções que partem da herança cultural dos povos originários, como a proposta do Bem Viver/Viver Bem, e outras propostas vinculadas com uma continuidade da corrente histórico-social, herdada das lutas de resistência indígena e da gesta independentista de Bolívar e outros heróis da primeira independência, tal como se representa no socialismo venezuelano, bolivariano e chavista.

Lição 9: A existência e ação dos movimentos sociais.

Estes cada vez mais têm uma influência determinante nas “altas decisões” que afetam o povo.

Lição 10: Não há receita única e geral do “caminho a seguir”.

Cada experiência assume a construção de suas alternativas sobre a base de sua particularidade estrutural, histórica, política e cultural. A convicção de seguir caminhos traçados por nossas próprias mãos, além de constituir um ato de identidade, nos compromete a buscar propostas que se afastem dos “modelos a seguir” impostos pelo poder do capital financeiro e das instituições internacionais financeiras e de “desenvolvimento”. Não ser nem decalque nem cópia dos olhares etnocêntricos dos dominadores.

As saídas devem ser a “criação heróica” de acordo com Mariátegui, o “inventamos ou erramos” de Simón Rodríguez. Os assessores externos continuarão sendo forâneos porque sua cosmovisão, seus desejos e seus interesses são alheios aos desejos dos nossos povos e à necessária superação do capitalismo. Ante a crise do pensamento econômico dominante (e dominador), urge resgatar o legado do pensamento crítico latino-americano.

A luta pela independência integral passa por enfrentar e superar o colonialismo cultural.

A busca de referências conceituais e teóricas é uma tarefa permanente: não podemos falar dum modelo, e o que interessa é que esta experiência não pode ser  enclausurada no laboratório dum investigador nem nas classificações inflexíveis dos experts econômicos. É uma tarefa pendente fazer um balanço e sistematizar estas lições.

No caso venezuelano há algumas peculiaridades próprias de sua estrutura econômica, sua história política e do fato especial de que o presidente Chávez declarou o caráter socialista do processo político em 2006. Dentro deste contexto, ressalta a unidade Força Armada-Povo-Governo.

No tocante à particularidade relacionada com sua estrutura econômica, a formação econômico-social venezuelana se refere a economias capitalistas periféricas e dependentes, que contam com a captura duma renda internacional, neste caso particular, proveniente da principal atividade produtiva que a conecta com a economia mundial: a produção e a exportação de petróleo.

A presença do petróleo, no presente modo de articulação histórico com a economia mundial, cria um problema estrutural de maior envergadura. Somente para ilustrar, o que representa o petróleo na economia venezuelana, sendo apenas 13% do PIB, aporta 97% das exportações petroleiras e 50% dos impostos. A acumulação de capital na Venezuela se baseou na exploração capitalista, vale dizer, na apropriação privada de mais valia, mas além disso conta com uma renda internacional, capturada cada vez que se exporta o petróleo.

Isso significa que a captura e privatização da renda petroleira, por parte dos grupos capitalistas dominantes, se converte no centro principal do conflito de poder e em grandes condicionamentos na estrutura produtiva. O interesse do Capital representado no poder das empresas transnacionais entra em confrontação com o interesse nacional e popular de desenvolvimento independente.

No caso da Venezuela, apesar de haver sido nacionalizada a indústria petroleira nos anos 70, momento em que surgiu a PDVSA, 20 anos mais tarde, na década em que reinou o neoliberalismo, a estrutura gerencial dessa época definiu a PDVSA como uma “corporação global” com objetivos próprios. Esta perspectiva corporativa justificava uma estratégia nacional desnacionalizante e uma política internacional subordinada aos interesses do capital transnacional.

À escala nacional, apoiava uma política de abertura ao investimento estrangeiro, chamada nesse momento a “abertura petroleira”, que de fato entregava a empresa nacionalizada aos interesses transnacionais. No que diz respeito à política petroleira internacional, a gerência antinacional da PDVSA favorecia a estratégia dos países desenvolvidos, consistente em debilitar a capacidade dos produtores para intervir na fixação dos preços petroleiros.

A experiência histórica recente da Venezuela reafirma a convicção de que a mudança estrutural não pode evitar a confrontação sócio-política entre governos que optaram por ser leais ao povo e os representantes dos poderes de fato nacionais e internacionais. Isto explica por que, em 2002, a alta gerência da PDVSA, controlada pelos interesses do capital transnacional, se uniu ao processo de sabotagem econômica e política do governo de Chávez. Ao final, a contra-ofensiva chavista fez possível que se tomasse o controle nacional da empresa petroleira.

Tradução: Jadson Oliveira

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