terça-feira, 12 de agosto de 2014

COLÔMBIA: AS FARC RECHAÇAM O “MARCO JURÍDICO PARA A PAZ” DE SANTOS



(Foto: Nodal)
A Corte Constitucional determinou que os membros da guerrilha que tenham sido condenados por delitos de lesa humanidade ou genocídio não poderão aspirar a cargos políticos.


Do sítio web do jornal argentino Página/12, de hoje, dia 12


A poucas horas do início duma nova reunião em Havana, as Forças Armadas Revolucionárias qualificaram de "ficção jurídica" o projeto de lei do governo de Juan Manuel Santos que prevê medidas para habilitar ou inabilitar na política membros da guerrilha que se desmobilizem após a assinatura dum eventual acordo de paz.


A iniciativa denominada "marco jurídico para a paz", que foi examinada na última quarta-feira pela Corte Constitucional colombiana, implica "emaranhados mecanismos" para castigar "exclusivamente a insurgência", criticou o líder da delegação de paz das FARC, conhecido como Iván Márquez.


A Corte Constitucional determinou que os membros da guerrilha que tenham sido condenados por delitos de lesa humanidade ou genocídio não poderão aspirar a cargos políticos. Em resposta, as FARC reclamaram que as leis para seu futuro político sejam acordadas no marco do processo de paz que se celebra em Cuba desde novembro de 2012.


"Se está estendendo sigilosamente uma teia jurídica que pretende ao final enrolar insurgentes sem experiência", agregou o guerrilheiro pouco antes de retomar o diálogo com o governo em Cuba, depois de mais de dois meses de pausa. "Para os efeitos do que se constrói em Havana, este ato legislativo (o marco jurídico para a paz) não existe porque não foi consensuado", acrescentou.

Tradução: Jadson Oliveira

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