sexta-feira, 22 de agosto de 2014

ARGENTINA: ORGANIZAÇÕES POPULARES LANÇAM CAMPANHA CONTRA LEI QUE RESTRINGE USO DE SEMENTES




Semente nacional ou semente artificial? Fora Monsanto (Foto: Nodal)
“Se as transnacionais avançam sobre o controle das sementes, também o farão na monopolização do mercado e no controle corporativo dos alimentos de todo o povo argentino”.

Do portal Nodal – Notícias da América Latina e Caribe, de 20/08/2014

Lançando a campanha “NÃO à nova Lei ‘Monsanto’” de sementes na Argentina, um amplo conjunto de organizações sociais e ambientalistas realiza um enfrentamento nacional contra o anteprojeto de lei protagonizado pelo Ministério da Agricultura da Nação (Minagri), que modifica a atual legislação no tocante ao uso de sementes. As entidades consideram a proposta como um passo mais no processo de monopolização desses recursos naturais no país.

Segundo as organizações, num comunicado público, a modificação da atual legislação equivale a avançar ainda mais na privatização das sementes, já que proíbe sua reutilização por parte dos produtores a partir da obtenção de suas próprias colheitas. Desta maneira, é violado o direito fundamental dos agricultores de selecionar, melhorar e intercambiar as sementes livremente. “E se as transnacionais avançam sobre o controle das sementes, também o farão na monopolização do mercado e no controle corporativo dos alimentos de todo o povo argentino”, observam.

Desde 2012, o Minagri anuncia uma iminente mudança na Lei de Sementes da Argentina. Nos últimos meses, funcionários do Ministério, conjuntamente com representantes do agronegócio transnacional, avançaram num rascunho do Projeto de Lei, que será enviado ao Congresso Nacional. Segundo esse anteprojeto, somente poderá intercambiar sementes quem estivesse inscrito no Registro Nacional de Usuários de Sementes.

“Avança sobre o denominado ‘uso próprio’ das sementes, ao limitar a possibilidade de ‘guardar semente’ para a colheita seguinte, direito básico dos agricultores que é o fundamento de toda agricultura”, explicam as organizações. “Também torna ilegais e restringe gravemente práticas que estiveram em vigência desde os inícios da agricultura, como selecionar, melhorar, obter, guardar, multiplicar e intercambiar sementes livremente a partir da colheita anterior”, destacam.

Riscos para a biodiversidade (continua em espanhol)

Sectores populares llaman la atención también sobre el riesgo de ampliación de la expropiación y privatización de la biodiversidad agrícola y silvestre de Argentina. Esto porque el pre-proyecto restringe a los sectores privados los recursos genéticos y la biodiversidad nativa del país a expandir sobre todas las especies vegetales los llamados “derechos de obtener”. Este derecho atribuye propiedad intelectual sobre las semillas (sementes) a quien desarrolla (desenvolve) una nueva variedad de este recurso, que deberá tener el control sobre la semilla durante cierto período de tiempo.

Además de todo esto, el pre-proyecto fortalece un sistema policial para asegurar que las disposiciones de la ley sean cumplidas adecuadamente y permite la incautación (a apreensão) y el embargo de los cultivos y cosechas (colheitas) de quien sea acusado de no respetar la legislación, debiendo responder por delitos penales. La propuesta incorpora artículos relacionados con especies nativas y criollas, agricultura familiar y pueblos originarios.

“Las semillas son un Patrimonio de los Pueblos al Servicio de la Humanidad y la única alternativa frente a estas Leyes de Semillas es resistirlas e impedir su aprobación. (…) La Soberanía Alimentaria de nuestros pueblos estará en manos de estas semillas y de una agricultura campesina de base agroecológica”, argumentan las organizaciones.

Firman el comunicado las organizaciones: Acción por la Biodiversidad, Frente Popular Darío Santillán, Colectivo Aymuray – Movimiento Popular por la Dignidad, Asociación Argentina de Abogados Ambientalistas (AAdeA), Amigos de la Tierra Argentina, Movimiento 138 – Colectivo de Resistencia Cultural, Asociación de Campesinos del Valle de Conlara, entre otras.

Tradução (parcial): Jadson Oliveira

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