terça-feira, 8 de abril de 2014

RELATÓRIO DA COMISSÃO DA VERDADE PODE FAVORECER A REVISÃO DA LEI DA ANISTIA



Uma alta fonte da Comissão da Verdade disse à Carta Maior que "seguramente" o informe final, a ser apresentado em dezembro, "recomendará a judicialização dos desaparecimentos e das torturas, que são crimes imprescritíveis, e avaliamos que este poderá ser um fator capaz de sensibilizar o Supremo Tribunal Federal".

Por @DarioPignotti, no portal Carta Maior, de 07/04/2014

A mentira fundacional. No dia 31 de março, Dilma Rousseff pronunciou um discurso em memória de “todos os que morreram e desapareceram” após o golpe de Estado, o qual, lembrou, está completando 50 anos. Na noite do mesmo dia, Almino Afonso, ex-ministro do Trabalho do governo constitucional de João Goulart, disse em uma entrevista televisiva que “apesar das opiniões majoritárias a realidade é que a derrubada do presidente João Goulart ocorreu em 2 de abril de 1964 e não no dia 31 de março, como dizem os militares, nem no dia 1º de abril”. Há historiadores para os quais o movimento golpista que destituiu Jango ocorreu dia 31 de março, enquanto outros sustentam que foi no dia 1º de abril, coincidindo com o Dia da Mentira.

O fato de que até hoje o início da ditadura se preste a controvérsias deste tipo é uma anomalia brasileira, inimaginável em outros países que foram vítimas de ditaduras, como Argentina ou Chile, onde até o cidadão menos informado sabe que os golpes ocorreram em 24 de março de 1976 e em 11 de setembro de 1973, respectivamente.

O caso brasileiro é único. Consistiu em extirpar a existência da ditadura do imaginário coletivo por meio de vários dispositivos com o objetivo de garantir a impunidade mediante uma lei de autoanistia promulgada em 1979 e ratificada em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal, que a caracterizou como uma medida de "reconciliação nacional". Ou em esconder, nos grandes meios de comunicação dominantes, informações sobre as violações de direitos humanos.

As investigações não são usuais e geralmente são publicadas somente em aniversários, como aconteceu nesta semana. O pressuposto é de que entre 1964 e 1985 o país foi governado por uma "Ditabranda", em que não eram poucos os generais de convicções republicanas, segundo editorial publicado anos atrás pela Folha de S.Paulo. Seguindo essa mesma linha de interpretação, o Brasil teria sido o sócio minoritário, quase acidental, da Operação Condor.

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