sábado, 12 de abril de 2014

"NÓS ASSUMIMOS DECISÃO DE INVESTIGAR OS CRIMES DA DITADURA", DIZ PROCURADOR

Aurélio Rios, da Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão

Em entrevista à Carta Maior, subprocurador geral da Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão fala dos esforços para julgar os crimes da ditadura.

Por Najla Passos, no portal Carta Maior, de 11/04/2014

Brasília - Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 2010, a validade da Lei da Anistia, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu que os agentes de estado que praticaram crimes de lesa-humanidade não fossem responsabilizados por seus atos. O polêmico parecer foi aprovado pela maioria dos ministros, se transformou na principal barreira para a justiça de transição no país, mas não fez escola dentro do próprio Ministério Público (MP): os procuradores envolvidos com o tema mantiveram um trabalho árduo de investigação das arbitrariedades praticadas pelos militares e de busca pela punição dos responsáveis.

Na linha de frente deste trabalho de resistência, está a Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão (PFDC), coordenada pelo o subprocurador geral da Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão (PFDC), Aurélio Rios, que, em entrevista exclusiva à Carta Maior, fala dos esforços de membros do MP para virar essa página infeliz da nossa história. “O processo legal significa permitir que o MP possa denunciar, que o poder judiciário possa receber, que o réu possa se defender e que, ao final, haverá uma sentença. Pode-se absolver ou condenar, mas impedir que o poder judiciário venha a julgar estes casos nos aprece completamente fora do nosso esquadro constitucional e legal”, afirma.

Carta Maior - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, esta semana, um projeto de lei que prevê a revisão da Lei da Anistia. Ainda há uma longa tramitação pela frente, mas já é uma sinalização de que o legislativo está avançando em relação à punição dos militares que cometeram crimes de lesa-pátria. Isso favorece o trabalho do MP?

Aurélio Rios - O Congresso reflete o que a sociedade pensa. E, sem dúvida nenhuma, nos últimos cinco anos, a sociedade brasileira evoluiu muito no que pensava em relação aos atos bárbaros praticados pela ditadura. Durante muito tempo, as pessoas ficaram amortecidas com a ideia de que, se nós falássemos sobre isso, se nós viéssemos a denunciar essas injustiças ou, pior ainda, se nós viéssemos a condenar e prender os autores, isso criaria uma instabilidade, afetaria a governabilidade do país. Essa percepção começa a mudar. Os institutos de pesquisa já demonstram que grande parte da sociedade brasileira deseja, sim, ver aqueles que cometeram os atos mais bárbaros, como tortura, decapitação, desaparecimento forçado, venham a responder pelos seus atos. A aprovação pela CDH do Senado reflete muito isso: um novo momento da sociedade brasileira, da qual o congresso é o reflexo.

Não é preciso dizer que, há mais tempo, a deputada Luiza Erundina já tinha apresentado projeto sobre isso. Ela nunca se conformou com o estado das coisas, com a decisão do Supremo a respeito disso E esse estresse positivo provocado no congresso, através de sucessivas audiências públicas, proporcionou que a Comissão tivesse, hoje, a tranquilidade para aprovar isso que não teria há dez anos. E nós consideramos uma evolução, porque o congresso pode, pelo menos, dar uma interpretação autentica e mais atual do que significou aquela lei, do que significa hoje você encontrar ossadas humanas em Perus, investigar pessoas que participaram daqueles atos, enfim, fazer o que se espera do MP, que é denunciar esses casos
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Para ler toda a entrevista na Carta Maior:

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