quinta-feira, 24 de abril de 2014

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO: O MODELO CUBANO EM PROCESSO DE MUDANÇA



Raúl Castro defendeu nos últimos meses uma lei que incremente a chegada de capitais (Foto: EFE/Página/12)
A nova Lei de Investimento Estrangeiro dará caráter prioritário à entrada de capitais externos: o ministro do Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca, disse que a legislação é uma das ações de maior envergadura no processo de aplicação das reformas aprovadas no último congresso partidário.

Matéria do jornal argentino Página/12, edição de 31/03/2014

O Parlamento cubano aprovou por unanimidade uma nova lei que busca atrair mais investimentos estrangeiros para tentar soerguer a economia da ilha. Os mais de 600 deputados da Assembleia Nacional deram luz verde à nova reforma de mercado de Raúl Castro, anunciada pelo próprio presidente em dezembro último. A Lei de Investimento Estrangeiro, que substitui uma legislação vigente desde 1995, dará caráter prioritário à chegada de capitais do exterior e busca ser determinante para o desenvolvimento de vários setores econômicos. Segundo o jornal oficial Granma, o ministro do Comércio Exterior e  Investimento Estrangeiro, Rodrigo Malmierca, disse que a nova legislação é uma das ações de maior envergadura no processo de implementação das linhas de ação aprovadas no Sexto Congresso do Partido Comunista.

A reforma abrirá quase todos os setores aos investimentos, exceto algumas áreas como educação, saúde e defesa, assinalou recentemente o jornal Juventud Rebelde. A lei procura atrair investimentos com generosos benefícios fiscais, que preveem a redução de impostos sobre lucros de 30% a 15%, além de isenções para taxas por mão-de-obra e por rendas pessoais. A lei abre ademais a possibilidade dos investimentos do exilado cubano. Segundo o chefe da comissão encarregada de executar as reformas de mercado, o vice-presidente Marino Murillo, também os trabalhadores privados das cooperativas autorizadas pelo Estado já há algum tempo poderão receber investimentos em caráter excepcional e somente com participação e controle estatais. “Para que não se produza uma concentração da propriedade, o que se estabelece na nova lei é que aí (nas cooperativas não estatais) sempre tem que participar o Estado”, sublinhou. Quer dizer, não haverá livre contratação da força de trabalho.

Os meios de comunicação estatais e a cúpula do castrismo sublinharam em várias ocasiões que abrir mais a economia a capitais forâneos não implica colocar o país à venda nem um regresso ao passado e que manterá seu modelo socialista. Segundo Murillo, com a reforma a ilha aspira conseguir entre 2 e 2,5 bilhões de dólares por ano em investimentos diretos do exterior.

O também vice-presidente do Conselho de Ministros explicou que Cuba necessita do investimento estrangeiro para incrementar o crescimento de seu Produto Interno Bruto (PIB) e da acumulação de capital, que alcançaram na última década uma média de 1,8% e 13%, respectivamente, conforme cifras citadas pela agência Prensa Latina.

O país aspira alcançar um ritmo de crescimento anual entre 5% e 7%, e para consegui-lo se faz necessário conseguir taxas de acumulação de 20/25%, mediante créditos e investimento estrangeiro direto, disse Murillo. Também os analistas concordam que as reformas da atualização não conseguiram até agora reativar a decaída economia cubana. “A lei é a última oportunidade para o processo de reforma econômica”, considerou na semana passada o economista e ex-dirigente do Banco Central de Cuba, Pavel Vidal.

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“Ellos tenían un plan de crecimiento para estos años de cambio (de mudança) del 4,4 por ciento del PIB, que estaría impulsado por un incremento de las inversiones (dos investimentos) en más del 20 por ciento”, dijo Vidal. “Y ese incumplimiento (E ese descumprimento) de las metas es evidente que se debe a la falta de inversión (investimento) extranjera”, señaló el analista. Entre otras cosas, la nueva legislación permitirá en teoría la llegada de capitales también de la emigración cubana. El ministro de Comercio Exterior, Rodrigo Malmierca, subrayó el viernes, sin embargo (sublinhou na sexta-feira, no entanto), que Cuba no irá a buscar inversión extranjera a Miami, donde vive la principal comunidad del exilio anticastrista cubano.

Las leyes del embargo económico que Estados Unidos impone a la isla desde hace más de medio siglo (há mais de meio século) dificultarían también a los norteamericanos de origen cubano invertir en La Habana. Según Murillo, con las posibles inversiones se intentará impulsar sobre todo el desarrollo (sobretudo o desenvolvimento) en el sector agrícola. La isla importa hasta un 80 por ciento de los alimentos que consume y calculaba el gasto en ese rubro (nesse ítem) para 2013 en más de 2000 millones de dólares (em mais de 2 bilhões de dólares).

Raúl Castro abogó (defendeu) en los últimos meses en varias ocasiones por una ley que incremente la llegada de capitales para reflotar (reerguer) la economía del país. Tras unas primeras aperturas puntuales en los ’80 (Após umas primeiras aberturas pontuais nos anos 1980), Cuba empezó una década después a buscar inversiones extranjeras que fueron a dar sobre todo al sector del turismo. “Hay que recordar que la legislación de 1995 nunca fue usada en toda su plenitud y fue paralizada por el inmovilismo y varios cuellos de botella (e vários gargalos) que la nueva ley mantiene parcialmente, como la centralización de la aprobación de nuevas inversiones”, manifestó el politólogo (cientista político) cubano-estadounidense Arturo López-Levy. “El gobierno cubano debe trabajar también en la implementación institucional de la ley en el exterior”, sugirió, por ejemplo, a través de la creación de cámaras de comercio bilaterales.

Tradução: Jadson Oliveira

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