quarta-feira, 2 de abril de 2014

COMPARATO: MANUTENÇÃO DA LEI DA ANISTIA GERARÁ SANÇÕES AO BRASIL



Em entrevista à Carta Maior, jurista fala sobre as consequências da transição imperfeita para a democracia na vida do Brasil hoje.

Por Fábio de Sá e Silva, no portal Carta Maior, de 31/03/2014

Aos 78 anos de idade, o professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, Fabio Konder Comparato (foto acima), é um ativista daquilo que Boaventura de Sousa Santos chamou de "democratização da democracia".

Ao longo de sua vida, Comparato atuou em algumas das causas de grande expressão, como o impeachment do ex-presidente Collor e a privatização da Vale do Rio Doce. Também produziu propostas normativas densas e inovadoras, a começar pelo Muda Brasil  – um projeto de Constituição publicado pela Editora Brasiliense em 1987  –, que trazia uma das primeiras propostas para a regulação dos meios de comunicação na transição para a democracia. 

E não se cansou de intervir em debates públicos importantes, reivindicando a adoção de uma forma verdadeiramente social de controle do judiciário, ao invés do controle de cúpula adotado com a criação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Emenda Constitucional n. 45/2003; e reagindo duramente contra o uso da expressão "ditabranda" pela Folha de S. Paulo.

Em todas essas ocasiões e iniciativas, pode-se encontrar um fio condutor comum guiando o pensamento e a ação de Comparato: o desejo de que o exercício do poder seja exercido cada vez mais pelo povo, dando força normativa a um dos principais elementos definidores das ordens constitucionais modernas, qual seja, a soberania popular (CF 1988, art 1o, parágrafo único).

Em uma breve entrevista à editoria de Princípios Fundamentais da Carta Maior, conduzida a propósito da cobertura dos 50 anos do golpe de 1964 e dos desafios colocados para a nossa transição para a democracia, ele destaca algumas de suas propostas recentes para o aperfeiçoamento do nosso sistema político e faz críticas diretas contra a manutenção da lei da anistia pelo STF.

Carta Maior: Para começar, poderíamos falar um pouco de sua experiência pessoal na transição entre a ditadura e a democracia no Brasil?

Fabio Konder Comparato: Lamento dizer que o regime político atual não é uma democracia, pois a soberania não pertence e nunca pertenceu ao povo.
 
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