sábado, 26 de abril de 2014

COLÔMBIA: PREFEITO DE BOGOTÁ RETOMA SEU MANDATO

Petro chegou à prefeitura acompanhado por seus seguidores (Foto: EFE/Página/12)
O presidente colombiano aceitou recolocar no cargo o prefeito da capital: a decisão foi tomada depois de sentença judicial assinalando que o Estado devia acatar as medidas cautelares pedidas pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH).

Matéria do jornal argentino Página/12, edição de 24/04/2014

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, restituiu no seu cargo o prefeito de Bogotá, Gustavo Petro. A iniciativa do Executivo colombiano tem lugar um mês depois de Santos decidir a destituição do líder de esquerda atendendo pedido do  Ministério Público. Na quarta-feira, dia 23, Petro chegou à prefeitura encabeçando uma marcha para retomar formalmente suas funções. Santos tomou essa determinação com base numa decisão do Tribunal Superior de Bogotá, que assinalou que o Estado devia acatar as medidas cautelares pedidas a favor de Petro pela CIDH. Ao designar María Mercedes Maldonado como prefeita no lugar do titular destituído, o presidente tinha afirmado que se uma autoridade judicial lhe ordenasse a restituição de Petro, ele obedeceria, porque como presidente tem a obrigação de cumprir o que estabelece a Constituição de seu país.

Santos já havia esclarecido várias vezes que tinha cumprido a solicitação de destituição e inabilitação por 15 anos para ocupar cargos públicos, ordenadas pela Procuradoria Geral, porque um chefe de Estado deve acatar as leis, mas que igualmente estava disposto a reintegrar o prefeito se assim determinasse o Poder Judiciário. “Não tenho alternativa, simplesmente é o cumprimento da lei. Alguns podem gostar, outros não”, disse Santos, que no próximo dia 25 de maio buscará ser reeleito. O chefe de Estado agregou que seu governo é democrático. “A democracia está baseada na independência dos poderes públicos. Por isso procedo nesta direção, sabendo se tratar duma decisão controvertida”, assinalou argumentando sobre sua resolução de voltar atrás no caso da destituição do líder do movimento Progressistas.

De imediato, Petro reassumiu a administração da cidade mais populosa do país, com cerca de 8 milhões de habitantes, e disse que o Estado tinha a obrigação de acatar a solicitação da CIDH. “Cinco sentenças da Corte Constitucional já havia dito que as medidas cautelares do sistema interamericano, em seu conjunto, são obrigatórias e vinculantes. Creio que informaram algo ao presidente que não correspondia à realidade e ele tomou uma decisão equivocada que agora se corrige”, manifestou Petro.

Centenas de seguidores, organizações políticas, sindicais e culturais se mobilizaram na tarde de quarta-feira, da Praça das Nieves até a Praça Bolívar, numa demonstração de apoio a Petro, que em todo momento permaneceu à frente do cortejo que o acompanhou até a porta da sede da prefeitura, reportou a Rádio Caracol.

Quem mostrou sua insatisfação com o retorno do prefeito foi o procurador geral da Colômbia, Alejandro Ordóñez, que anunciou que na quinta-feira daria entrada na Corte Suprema de Justiça colombiana numa impugnação da sentença judicial que mandou o presidente Santos restituir Petro no mandato. “Simplesmente eu quero dizer que a Procuradoria estará interpondo o recurso de apelação correspondente para que a Corte Suprema de Justiça defina o pertinente frente a este episódio”, declarou Ordóñez.

Continua em espanhol:

Una vez que reciba la impugnación de la Procuraduría, la Corte Suprema tendrá un plazo de 20 días para emitir su fallo (sua sentença) sobre el pedido elevado por Ordóñez. Con el retorno de Petro al cargo, también se reactiva un proceso de revocatoria (revogação) de su mandato para que los habitantes de Bogotá se pronuncien en las urnas, lo que probablemente sucederá en junio o julio (em junho ou julho), sobre si quieren que el alcalde (o prefeito) termine su período o salga (ou saia) del gobierno distrital.

Este proceso es impulsado por sectores de la oposición en el ámbito municipal y ha corrido paralelamente a la investigación de la Procuraduría por la que fue destituido el alcalde ahora repuesto. La Procuraduría General, que investiga a los funcionarios públicos por faltas disciplinarias, abrió un proceso contra Petro a raíz de cambios (em razão de mudanças) en el esquema de recolección de la basura (de coleta do lixo) en el Distrito Capital a fines de 2012. Santos destituyó a Petro el 19 de marzo al acatar una orden del Ministerio Público.

Sobre este aspecto, Ordóñez, su titular, concluyó que el alcalde había cometido errores gravísimos al producir esos cambios (essas mudanças), por lo que ordenó su destitución e inhabilitación. Petro no renovó los contratos con empresas privadas dedicadas a recoger la basura (a recolher o lixo), por lo que la empresa pública de acueducto se encargó entonces de esa tarea, para ahorrar costos (para economizar custos), según dijo entonces el alcalde. El cambio (A mudança) ocasionó la acumulación de desperdicios por tres días mientras (enquanto) el nuevo operador asumía sus funciones.

El regreso de Petro coincidió ayer (ontem, quarta-feira) con una resolución emitida por la superintendenta de Sociedades que ordena al gobierno municipal modificar el actual esquema de aseo y recolección de basura (de limpeza e coleta de lixo) por la exclusión de la empresa privada, lo cual viola la ley de libre competencia (de livre concorrência).

Petro, que perteneció al grupo guerrillero Movimiento 19 de Abril (M-19), que se desmovilizó finalmente en 1990, fue elegido para gobernar la capital desde el 1º de enero de 2012 hasta la misma fecha de 2016 (de 1º. de janeiro de 2012 até a mesma data de 2016).

Tradução: Jadson Oliveira

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