quarta-feira, 16 de abril de 2014

ARGENTINA: A ROTA PARA DEMOCRATIZAR A DEMOCRACIA

Foi logo depois da crise de final de século e da bancarrota desse modelo (neoliberalismo) que se tornou possível incluir na necessária prestação de contas os instigadores do golpe militar, os autores de seu programa de reformatação econômica da sociedade, os participantes dos crimes e os beneficiados das políticas aplicadas.

Os militares e policiais que cometeram os crimes não eram lunáticos ávidos por sangue que agiram por maldade, mas sim executores de um plano nacional que teve autores e beneficiados no poder econômico.

Por Horacio Verbitsky (foto acima) - no jornal Página/12 - reproduzido do portal Carta Maior, de 14/04/2014 (esta é a parte final do artigo "As contas pendentes da ditadura na Argentina", centrado na necessidade de colocar no banco dos réus os empresários cúmplices e beneficiados pela ditadura)
 
(O presidente Néstor) Kirchner (assumiu em 2003) produziu uma ruptura nítida com a política seguida até então. Em sua primeira semana de governo, aposentou as cúpulas das três Forças Armadas, que tentavam reaparecer como Partido Militar e convalidar as leis de impunidade; pediu ao Congresso que anulasse tais leis e baseou sua política nos princípios de Memória, Verdade e Justiça. A proposta do CELS ordenou ao chefe do Exército descer os quadros dos ex-ditadores Videla e Benito Bignone da galeria de honra do Colégio Militar, do qual tinham sido diretores, e recuperou o prédio da ESMA para que ali fosse erguido o Museu da Memória, cuja criação fora determinada pela Legislatura portenha.
 
A partir de 2006, tribunais de todo o país começaram a emitir sentenças pelos crimes da ditadura. Desde então e até dezembro de 2013, foram pronunciadas 494 condenações e 47 absoluções, ou seja, quase 10%. Apenas 41% das condenações foram à prisão perpétua. Entre os processados, 43% aguardam a sentença em liberdade. E 15% morreram antes da sentença, porcentagem não maior do que o número de vítimas e de familiares que morreram sem que a Justiça se pronunciasse. Os 541 processos concluídos com uma sentença são apenas 26% do total das causas que estão em condições de serem levadas a julgamento.

Tudo isto mostra que se trata de julgamentos em que se respeita o devido processo legal e o direito de defensa dos acusados, em que ninguém é condenado sem sólidas provas, apesar de todas as demoras e das dificuldades de organização – em boa medida devido à reticência do Poder Judiciário. Muitos de seus integrantes resistiram em processar aqueles que os governaram com sua colaboração naqueles anos, e estes julgamentos foram bem-sucedidos na reformulação do rol militar da sociedade. Nem sequer nos momentos de intensa crise política, social e econômica algum setor das Forças Armadas contemplou a possibilidade de desalojar as autoridades civis.

Os desafios à institucionalidade democrática vieram, em contrapartida, dos mesmos setores sociais e econômicos que acompanharam a ditadura, motivo por que ninguém lhes pediu as contas. Isto se tornou evidente em 2008, quando a Sociedade Rural declarou um extenso lockout em protesto pelo aumento dos impostos nas vendas de grãos e oleaginosas para o exterior, organizando piquetes e bloqueio de rotas em todo o país com o expresso propósito de desabastecer as grandes cidades, conforme confessou o presidente da Sociedade Rural Hugo Biolcati, forçar a renúncia da presidente Cristina Kirchner. Os jornais Clarín e La Nación, sócios na feira de negócios agropecuários Expoagro, que cada ano move transações de 300 milhões de dólares, apresentaram a atividade destituinte como um gesto histórico.

No ano passado, fui depor como testemunha no julgamento por crimes cometidos na região de Rosário. Argumentei que os militares e policiais que cometeram os crimes não eram lunáticos ávidos por sangue que agiram por maldade, mas sim executores de um plano nacional que teve autores e beneficiados no poder econômico. No dia seguinte, um dos militares processados pediu para ampliar sua declaração e disse que as visitas ao comando de “gente da sociedade, eclesiásticos, empresários e da justiça” eram constantes.

No novo contexto nacional começaram a progredir em diferentes pontos do país os julgamentos contra homens de negócios que colaboraram com a ditadura, seja entregando listas de trabalhadores e ativistas sindicais para serem sequestrados porque suas demandas prejudicavam a produção ou aumentavam os custos; emprestando as instalações de suas fábricas para o funcionamento de campos de concentração ou carros para fazer sequestros e as transferências dos presos. Mas falta uma leitura sistemática desses acontecimentos que, além de individualizar os responsáveis, detecte pautas de comportamento e traga um panorama global do que aconteceu.
 
Na semana passada, o deputado nacional Héctor Pedro Recalde apresentou um projeto de lei para criar uma comissão bicameral investigadora que faça essa tarefa que propusemos no livro Cuentas pendientes (Contas pendentes). Foi acompanhado no ato público de apresentação do presidente da Câmara dos Deputados, Julián Domínguez, e entre outros que assinaram o projeto, como os deputados Eduardo De Pedro, Juliana Di Tulio, Adela Segarra, María Teresa García, Andrés Larroque, Carlos Kunkel, Nancy Parrilli, Verónica Magario, Jorge Rivas, Adriana Puiggros, Edgardo De Petris, Juan Cabandié, Horacio Pietragala e Carlos Raimundi. Esta é a rota para democratizar a democracia

Tradução: Daniella Cambaúva

Link para ler todo o artigo na Carta Maior:

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