sábado, 25 de janeiro de 2014

VENEZUELA: LEI QUE LIMITA LUCRO DE EMPRESÁRIOS A 30% ENTRA EM VIGOR

Segundo presidente Nicolás Maduro, mais de 2.000 inspetores vão fiscalizar cumprimento da lei (Foto: Agência EFE/Opera Mundi)
Margens máximas de ganhos poderão ser determinadas por setor, categoria, atividade econômica, entre outras variáveis

 
Por Luciana Taddeo, de Caracas, no portal Opera Mundi, de 24/01/2014

A Venezuela oficializou a Lei Orgânica de Preços Justos, que limita o lucro de atores das cadeias de comercialização no país em 30%. Decretada pelo presidente Nicolás Maduro no final do ano passado, a lei publicada no Boletim Oficial do país que circula nesta sexta-feira (24/01) estabelece que, com base neste topo, as margens máximas de ganhos poderão ser determinadas por setor, categoria, atividade econômica, entre outras variáveis.

“Aprovada a lei amanhã [esta sexta, pelo Tribunal Supremo de Justiça do país], iniciamos a segunda etapa da ofensiva econômica para lutar contra os especuladores, os que retêm produtos”, disse Maduro nesta quinta durante um ato de comemoração dos 56 anos do fim do governo do militar Marcos Pérez Jiménez. “Vamos nos lançar com o dobro de força e capacidade com que fizemos em novembro do ano passado, vamos revisar tudo”, complementou.

Maduro afirmou que mais de 2.000 inspetores estão em formação para a nova fase da ofensiva, que contará com o apoio dos ministros de seu gabinete e das Forças Armadas. “Queremos estabelecer um equilíbrio necessário entre o custo de importação, o lucro que se limita a 30% no máximo, não passará disso, e o preço justo de todos os produtos”, expressou.

“Em nenhum caso, a margem de lucro de cada ator da cadeia de comercialização excederá de 30 pontos porcentuais da estrutura de custos do bem ou serviço”, determina o artigo 32 do decreto, que esclarece que o limite regulado na lei poderá ser revisado e modificado pelo Executivo para “favorecer as indústrias nascentes ou fortalecer alguma indústria existente”.

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