quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

BRASIL: PRIMEIRA AUDIÊNCIA CRIMINAL CONTRA TORTURADORES

No próximo dia 9 de dezembro, na Justiça Federal de São Paulo, será iniciada audiência de instrução para a oitiva das testemunhas de acusação do caso de desaparecimento forçado de Edgar de Aquino Duarte, ocorrido durante a Ditadura Militar (Edgar foi preso em 1971 e desapareceu em 1973). É a primeira vez no Brasil que um julgamento criminal de agentes acusados por graves crimes da ditadura chega nessa etapa processual.

Reproduzido do portal Rede Democrática, de 04/12/2013

O Ministério Público Federal ofereceu a denúncia no dia 17 de outubro de 2012, sendo que a Justiça Federal negou os pedidos de extinção do processo e de absolvição sumária dos réus. O juiz afastou as alegações das defesas - inépcia da denúncia, inexistência de provas, ocorrência de prescrição e anistia, obediência hierárquica, entre outras - e determinou o prosseguimento da ação penal.

É um momento histórico para o país e pressupõe que acompanhemos de perto, para explicitar à Justiça e à sociedade que a realização de justiça dos crimes do Estado, especialmente das graves violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar, não podem permanecer impunes.

As audiências, que são públicas, estão marcadas para os dias 9, 10 e 11 de dezembro na 9ª. Vara da Justiça Federal de São Paulo, que está localizada na R. Ministro Rocha Azevedo, n° 25, próximo à Avenida Paulista.

A audiência do dia 09.12.13 se iniciará às 14h, mas recomendamos que todos cheguem um pouco antes (por volta das 13h30), quando lá nos encontraremos.

Sobre o Caso

A nota da assessoria de comunicação do Ministério Público Federal, divulgada em 27 de novembro último, esclarece que Edgar Aquino Duarte foi detido em junho de 1971 e ficou preso ilegalmente primeiramente nas dependências do Destacamento de Operações Internas do II Exército (Doi-Codi) e depois no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), até meados de 1973, quando desapareceu. Nascido em 1941, no interior de Pernambuco, tornou-se fuzileiro naval e membro da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Em 1964, logo após o golpe militar, foi expulso das Forças Armadas, acusado de oposição ao regime ditatorial. Exilou-se no México, depois em Cuba e só voltou ao Brasil em 1968, quando passou a viver em São Paulo com o falso nome de Ivan Marques Lemos.

Nessa época, Duarte montou uma imobiliária e depois passou a trabalhar como corretor da Bolsa de Valores, atividade que exerceu até ser sequestrado. No início da década de 70 encontrou-se com um antigo colega da Marinha, José Anselmo dos Santos, o “Cabo Anselmo”, que havia acabado de retornar de Cuba. Os antigos companheiros acabaram dividindo um apartamento no centro de São Paulo. Há suspeitas de que Duarte foi sequestrado apenas porque conhecia a verdadeira identidade do Cabo Anselmo, que passara a atuar como informante e agente infiltrado dos órgãos de repressão.

Durante as investigações, os Procuradores da República encontraram documentos do II Exército que atestam que Edgar de Aquino Duarte foi preso, que ele não pertencia a nenhuma organização política e que de fato atuava como corretor de valores. Não tinha, portanto, como reconheceram os próprios órgãos de repressão, qualquer envolvimento com a resistência ao regime ditatorial.

PRIMEIRA AUDIÊNCIA DO PROCESSO CRIMINAL QUE INVESTIGA O SEQUESTRO QUALIFICADO DE EDGAR DE AQUINO DUARTE

SÃO ACUSADOS PELO CRIME OS RÉUS BRILHANTE USTRA, CARLOS AUGUSTO E ALCIDES SINGILLO - EM JULGAMENTO PELO ASSASSINATO DE EDGAR DE AQUINO DUARTE - PRESO EM JUNHO DE 1971 E DESAPARECIDO DA PRISÃO EM JUNHO DE 1973

Dias 9/10 E 11 DE DEZEMBRO

NA 9ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO - R. MINISTRO ROCHA AZEVEDO, N° 25, próximo à Avenida Paulista.

AUDIÊNCIAS SÃO PÚBLICAS. ESTAREMOS TODOS LÁ 

DIA 9/12 - 14 HORAS.

POR VERDADE E JUSTIÇA!

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