terça-feira, 26 de novembro de 2013

VALE-TUDO EM CAMPANHAS ELEITORAIS: DOAÇÕES DE BANCO GERAM MULTA RECORDE

Deputado estadual Álvaro Gomes, do PCdoB-Bahia: o caso seria uma prova concreta de que o melhor sistema de financiamento de campanha é o público (Foto: Jadson Oliveira)
Uma soma de R$ 54,69 milhões, doada na eleição de 2010, levou a Justiça Eleitoral baiana a aplicar a maior multa do país relacionada a doação irregular de campanha: R$ 45 milhões. O dinheiro foi doado a comitês de campanhas de 15 partidos políticos na Bahia e outros 20 estados e Distrito Federal.
 
Os partidos beneficiados: PSDB, DEM, PMDB, PT, PSB, PP, PTB, PDT, PV, PRB, PV, PPS, PR, PCdoB e PSDC.
 
O Banco Alvorada S.A., responsável pela doação, foi enquadrado na Lei Eleitoral por ultrapassar em R$ 9 milhões o teto de doação para pessoa jurídica.

Por Biaggio Talento, com colaboração de Ludmila Silveira - do Portal A TARDE, de 25/11/2013, com o título "Doação de R$ 54 milhões em campanhas gera multa recorde" (o título acima é deste blog) 

Uma soma de R$ 54,69 milhões, doada na eleição de 2010, levou a Justiça Eleitoral baiana a aplicar a maior multa do país relacionada a doação irregular de campanha: R$ 45 milhões. O dinheiro foi doado a comitês de campanhas de 15 partidos políticos na Bahia e outros 20 estados e Distrito Federal.
 
O Banco Alvorada S.A., responsável pela doação, foi enquadrado na Lei Eleitoral por ultrapassar em R$ 9 milhões o teto de doação para pessoa jurídica. A multa é de cinco a oito vezes o valor que o doador ultrapassar do limite estabelecido pela lei, de 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição.

A segunda maior multa relacionada com doação irregular no país (também na campanha de 2010) foi aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ao Grupo Copersucar: R$ 40,6 milhões.

Valor reduzido

No julgamento inicial, em primeira instância, a multa estabelecida ao Alvorada foi a máxima, que alcançou R$ 72 milhões (oito vezes o que passou do teto). O valor foi reduzido para o parâmetro mínimo de R$ 45 milhões (cinco vezes), na apreciação do primeiro recurso do caso, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Geddel Vieira Lima, do PMDB-Bahia: não vê problemas no sistema atual, contanto que a doação seja feita às claras (Foto: Internet)
Os advogados do banco entraram com agravo de instrumento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido ainda não foi julgado, mas o TSE determinou que a tramitação ocorra em segredo judicial.

O que chama atenção no lote de doações (que pode ser consultada no site do TSE, relativo à campanha da eleição de 2010) é o leque de partidos beneficiados. Entre os considerados "nanicos", aparecem o PSDC, cujo comitê nacional recebeu R$ 150 mil, e o PMN do Amazonas, para o qual foram enviados R$ 500 mil. Por outro lado, todos os grandes partidos levaram o seu quinhão, independentemente de linha ideológica ou programática.

O PSDB foi o que recebeu mais: o comitê nacional tucano abiscoitou R$ 7,450 milhões. Em seguida vêm o PMDB, com R$ 6,830 milhões; o PT, com R$ 5,780 milhões; o DEM, com R$ 2,660 milhões; o PV, com R$ 1,7 milhão; e o PP, com R$ 1,420 milhão. O PCdoB - que diz combater o capitalismo, os banqueiros e o imperialismo americano - levou R$ 150 mil do Alvorada. Os comitês nacionais do PSB, PTB, PR e PRB também levaram fatias do bolo. Já o comitê do PSDB de São Paulo ganhou mais R$ 2,445 milhões do banco, muito mais que o PT-SP, que só recebeu R$ 20 mil.

Na Bahia, a instituição doou para quatro partidos: R$ 700 mil para o PMDB; R$ 550 mil para o DEM; R$ 300 mil para o PR; e R$ 299 mil para o PDT. No Rio de Janeiro, o PMDB recebeu R$ 1,150 milhão, e o PSDB, R$ 200 mil. A reportagem procurou a matriz do Banco Alvorada em Salvador e foi orientada a se dirigir ao Bradesco, controlador da outra instituição. Por intermédio de sua assessoria, o Bradesco disse que não iria comentar o caso.

O presidente do PMDB-BA, Geddel Vieira Lima, uma das legendas que receberam doações do banco, disse não ver problemas no sistema atual, contanto que a doação seja feita às claras. "Precisamos tratar esse assunto sem hipocrisia", disse. O peemedebista, que é pré-candidato ao governo estadual em 2014, declarou ser contra o financiamento público de campanha por dois motivos. "Primeiro, acho que não evita o financiamento privado; segundo, o país já tem carências demais para usar dinheiro público em campanha política".

Melhor sistema

Paulo Fábio Dantas, cientista político da Bahia: o melhor seria o financiamento público (Foto: Internet)
Para o deputado estadual Álvaro Gomes, do PCdoB, o caso seria uma prova concreta de que o melhor sistema de financiamento de campanha é o público. "Democratiza mais e todos os partidos podem disputar com mais equilíbrio. Sou contra que empresas doem para candidatos e partidos. É como se um grupo econômico financiasse um executivo seu para trabalhar no parlamento", comparou. Quanto ao PCdoB ter recebido uma parte do bolo, justificou que foi um montante bem menor que os outros partidos e seria na visão do deputado "só para constar".

O cientista político Paulo Fábio Dantas acha que o melhor seria mesmo o financiamento público. "Em se tratando desse caso específico, não tenho como me posicionar. De forma geral, sou a favor de um projeto de lei que a OAB divulgou há uns três meses, no qual campanhas eleitorais passariam a ser financiadas apenas pelo poder público e pessoas físicas, até certo limite, sendo vetado o investimento de empresas privadas", afirmou Dantas.

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