terça-feira, 26 de novembro de 2013

MENSALÃO: QUATRO ENTIDADES CRITICAM PRESIDENTE DO STF POR JUIZ AFASTADO; DIRIGENTE DA AMB VÊ 'CANETAÇO'

Ricardo Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) (Foto: Correio do Brasil)
Dirigentes das entidades representativas dos juízes e advogados brasileiros fazem críticas à atuação do ministro-presidente Joaquim Barbosa
 
Por Fernanda Calgaro, do UOL, em Brasília, de 25/11/2013
  O presidente eleito da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), João Ricardo dos Santos Costa, criticou nesta segunda-feira (25) a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, de ter feito pressão para substituir o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que cuida do caso dos condenados do mensalão com um "canetaço". Além da AMB, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a AJD (Associação Juízes para a Democracia) também demonstraram preocupação com o afastamento do magistrado do caso.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também rechaçou a substituição do magistrado e informou que irá enviar requerimento ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que a substituição seja analisada pelo órgão, que fiscaliza o Judiciário.

Segundo Santos Costa, a medida é inconstitucional porque coloca em risco garantias fundamentais ao se escolher o juiz que ficará encarregado de cuidar uma causa.

"Vejo com apreensão essa medida porque passa para a sociedade que o juiz pode ser substituído a qualquer momento por um despacho, um 'canetaço'. (...) Ninguém pode escolher juízes; isso é um atentado ao Estado de Direito", disse Santos Costa, que foi eleito no fim de semana e tomará posse em dezembro.

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