terça-feira, 19 de novembro de 2013

MARCO CIVIL DA INTERNET VOLTA À PAUTA DA CÂMARA

Mesmo sem acordo sobre o texto, a proposta de Marco Civil da Internet (PL 2126/11, do Executivo) é o principal item na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para terça-feira (19). Na última semana, o impasse sobre a chamada neutralidade da rede – regra que garante a igualdade de navegação a todos os usuários – inviabilizou a votação. Como tem urgência constitucional, o projeto tranca a pauta de votações.

Reproduzido da Rede Democrática, de 18/11/2013

O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já sustentou algumas vezes que não abre mão da neutralidade. “Com os 10 mega pelos quais eu pago, eu quero poder fazer o que eu quiser: receber e enviar e-mail, usar para rede social, baixar música, assistir vídeo ou usar voz sobre IP, o Skype. Esse é o princípio da neutralidade da rede”, afirma.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também garante que o governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para conteúdo, não para serviços. 

Entidades da sociedade civil, defensoras da democratização da comunicação, fazem mapeamento de deputados que são "amigos do marco civil" e "amigos das teles". Para elas, o texto deveria ser aprovado com a redação atual proposta pelo relator Alessandro Molon.

Entenda da luta pela democracia e a liberdade de expressão na rede em www.marcocivil.org.br

Fonte: FNDC

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