domingo, 17 de novembro de 2013

LANÇADO PLEBISCITO PARA CONSTITUINTE SOBRE REFORMA POLÍTICA


O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura
O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura
Por Correio do  Brasil, com ACSs, de Brasília, de 16/11/2013
 
Foi lançado oficialmente, no auditório central da Universidade Católica de Brasília, noite passada, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A iniciativa, construída, até o momento, por 86 movimentos sociais de todo o país, implica na realização de inúmeras atividades até a coleta de votos que ocorrerá entre 1º e 7 de setembro de 2014.

Os organizadores Da ação explicam que o Plebiscito Popular não tem valor legal, mas exerce uma forte pressão política e social, permitindo que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política. “Os plebiscitos populares configuram uma decisiva contribuição dos movimentos sociais à luta popular, construindo poderosas ações pedagógicas, capazes de pautar temas fundamentais à nação”, avaliam.

Quando os Estados Unidos e o então presidente Fernando Henrique Cardoso queriam que o Brasil integrasse a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), entidades e movimentos sociais contrários se reuniram para organizar um Plebiscito Popular perguntando ao povo brasileiro se o Brasil deveria ou não entrar nesse Tratado de Comércio.

Entre 1º e 7 de setembro de 2002 foram coletados 10.234.143 votos em 46.475 urnas instaladas em todo o país, graças ao trabalho voluntário de 157.837 participantes. O resultado não deixou dúvida sobre a vontade da população: 98,32% dos eleitores se declararam contra a entrada do Brasil na Alca. Apesar de não ter valor legal, a maciça participação no Plebiscito Popular foi fundamental para que a proposta da Alca, que comprometia nossa soberania nacional, fosse rejeitada.

Agora o tema é a mudança do sistema político. A realização de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político brasileiro precisa se debruçar em construir propostas a partir de dois grandes eixos: o primeiro é o aperfeiçoamento da democracia representativa, com a reforma do sistema eleitoral; e o segundo dá conta do fortalecimento da democracia direta e participativa, com controle social.

O Brasil necessita de reformas estruturais que mudem o papel de suas instituições criando uma nova institucionalidade e avancem na democratização. Portanto, a realização de uma mudança no sistema político é determinante para o avanço das demais reformas estruturantes, desde que calcada no interesse público acima do privado. Essa é a garantia para o amadurecimento definitivo das instituições democráticas brasileiras, explicam os representantes dos movimentos sociais.

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