quinta-feira, 14 de novembro de 2013

EM DEFESA DAS TELES, PMDB ATRASA VOTAÇÃO DO NOVO MARCO CIVIL DA INTERNET

(Ilustração: Carta Maior)

Principal defensor dos interesses das teles na Câmara, o PMDB conseguiu, mais uma vez, adiar a votação do projeto de novo marco civil da internet. 

Por Najla Passos, no portal Carta Maior, de 13/11/2013

Brasília - Principal defensor dos interesses das teles na Câmara, o PMDB conseguiu, mais uma vez, adiar a votação do projeto de novo marco civil da internet, encaminhado pelo governo, mas alterado para encampar as diversas contribuições da sociedade civil, em especial das entidades que defendem a democratização da mídia. O projeto, que estava emperrado no parlamento há 1,4 ano, foi remetido ao regime de urgência constitucional pela presidenta Dilma Rousseff após o escândalo da espionagem norte-americana ao governo brasileiro.

Por isso, agora, tranca toda a pauta de votações da casa.

No difícil papel de conseguir maioria para aprovar o novo marco, o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), justificou que os líderes decidiram, em reunião nesta terça (12), suspender a votação até que os partidos cheguem a um acordo sobre o texto final da proposta. Segundo ele, que tem realizado reuniões sistemáticas com todas as legendas, sua missão é tentar formar maioria, mas sem sacrificar os princípios fundamentais da proposta, que prezam garantir a liberdade de expressão, a privacidade e, o ponto mais polêmico, a neutralidade da rede.

A neutralidade da rede é o princípio que garante que as empresas não podem vincular pacotes a serviços específicos, como oferecer internet apenas para usuários que queiram verificar seus e-mails. No texto do projeto, a defesa é que os usuários definam seus pacotes a partir do preço, mas possam utilizar o limite de internet a que têm direito para navegar onde quiserem. E é aí que entra a resistência das teles, representadas pelo PMDB, que não querem abrir mão dos pacotes populares com serviços fixos indexados.

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