sexta-feira, 1 de novembro de 2013

ARGENTINA: É A DIMENSÃO CULTURAL, ESTÚPIDO! (ainda sobre a Ley de Medios referendada pela Suprema Corte)




Zaffaroni em palestra na Casa do Bicentenário (Foto: Leandro Teysseire/Página/12)
Trecho da matéria do jornal argentino Página/12, de 30/10/2013, título “Quatro anos depois a lei está completa”, assinada por Irina Hauser, referindo-se a parte do voto do ministro Eugenio Raúl Zaffaroni na decisão da Suprema Corte argentina considerando constitucional a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, questionada pelo Grupo Clarín, o principal monopólio da mídia hegemônica do país.

Faço aqui este destaque dedicado especialmente aos que têm alguma parcela de responsabilidade na condução do governo de Dilma Rousseff, que parecem acreditar que ganhar eleição é tudo. Não é tudo. E até quando? E deixam que a nossa velha mídia encha de merda, impunemente, a cabeça e a mente da maioria da população. O povo brasileiro cobrará a conta, algum dia, a esses irresponsáveis.

“Nenhum Estado responsável pode permitir que a configuração cultural de seu povo fique em mãos de monopólios ou oligopólios”, diz (o ministro Zaffaroni), depois de explicar que “os meios de comunicação audiovisuais têm uma incidência decisiva em nossos comportamentos, nos medos, nos preconceitos, em toda relação de vida dos humanos”, até “determinam os próprios projetos existenciais da população”. “A homogeneização de nossa cultura através da monopolização dos meios audiovisuais seria a destruição de nosso pluralismo, como o é qualquer uniformização, por definição antípoda da igualdade republicana e democrática.”

“Por fim – avança Zaffaroni – não se discute” neste caso “uma questão meramente patrimonial, dado que o direito de propriedade fica a salvo no caso de provar-se danos emergentes de atos ilícitos do Estado; tampouco se esgota a discussão em torno dos direitos de informação nem de expressão que, por outra parte, não estão lesionados por esta lei. O que no fundo se discute – apelando a teses descartadas faz mais de um século em seu país de origem – é se se deixa ou não a configuração de nossa cultura entregue à concentração de meios no mercado. Juridicamente, permiti-lo seria uma omissão inconstitucional, porque lesionaria nosso direito a uma identidade cultural”.

Tradução: Jadson Oliveira

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