O senador Roberto Requião (PMDB-Paraná) propõe decreto para suspender leilão de Libra e coordena ações contra "insensatez entreguista"
O projeto foi apresentado na quinta-feira (12), no plenário do
Senado. A proposta de Decreto Legislativo suspende o leilão do
supercampo de petróleo de Libra, programado para o dia 21 de outubro.
Por Rede Democrática, postagem de 22/09/2013
Foi pedido urgência para a votação do
projeto e se afirmou que a sustação do leilão, depois que foi revelada a
espionagem norte-americana sobre a Petrobrás, transformou-se também em
uma questão de soberania nacional. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também assinam a proposta de Decreto
Legislativo. Antes de seu pronunciamento, pela manhã, Requião reuniu-se
em seu gabinete com um grupo de engenheiros, sindicalistas e advogados
para debater um conjunto de iniciativas que busquem impedir o leilão de
Libra.
Submeter a Petrobrás e a ANP - Agência Nacional do Petróleo à fiscalização
A princípio, eles acordaram as seguintes
providências imediatas: Ação Popular contra o leilão; Mandado de
Segurança para sustar o pregão do dia 21 de outubro; proposta de Decreto
Legislativo para impedir a alienação de Libra (já apresentada por
Requião no plenário); submeter a Petrobrás e a Agência Nacional do
Petróleo a procedimento de fiscalização, por parte da Comissão de Meio
Ambiente, Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado.
Participaram de reunião o engenheiro
Fernando Siqueira, da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Paulo
Metri, do Clube de Engenharia, o ex-deputado federal e advogado Vivaldo
Barbosa, João Antônio de Moraes, coordenador geral da Federação Única
dos Petroleiros, a FUP , e Luís Araújo, do gabinete do senador Randolfe
Rodrigues.
Os engenheiros Siqueira e Metri estão
entre os maiores especialistas em petróleo do Brasil e mantêm uma forte
oposição à entrega do petróleo brasileiro para as multinacionais e,
como Requião, consideram o leilão de Libra um crime contra o país.
Ainda
pela manhã da quinta-feira, na Comissão de Relações Exteriores, o
senador Roberto Requião sugeriu a inclusão do engenheiro Fernando
Siqueira nas audiências públicas conjuntas da CRE e da CAE, nos dias 17 e 18/setembro, com as presidentes da
Petrobrás e da Agência Nacional de Petróleo. A presença do dirigente da AEPET, argumentou o senador, é uma forma de garantir o contraditório
nas oitivas.
Requião comunicou ainda que o líder do
PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE), aceitou sua sugestão de
convidar Fernando Siqueira para falar sobre o leilão de Libra na reunião
da bancada do partido na Casa, na próxima terça-feira. Conheça o texto
do projeto de Decreto Legislativo que suspende o leilão do megacampo de
Libra: PDL 203/2013.
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