terça-feira, 9 de julho de 2013

REQUIÃO: É PRECISO RADICALIZAR A DEMOCRACIA




Requião: reforma política, reforma agrária, estatização do sistema bancário, fim do monopólio da mídia (Foto: Internet)
O senador Roberto Requião, apesar de integrar o saco-de-gatos chamado PMDB (do Paraná), mantém-se firme como um democrata nacionalista combativo. Em mais um discurso no Senado, na semana passada, intitulado “Com fogo no rabo até preguiça corre...”, ele fustiga as posições do governo Dilma e do Congresso Nacional diante da agitação política aberta com as manifestações massivas das ruas e dá como receita para a crise a necessidade de radicalizar a democracia.

Defende uma reforma política mais ampla e consistente – e não um remendo aligeirado de reforma eleitoral, como ele entende ser a proposta da presidenta Dilma -, com financiamento público das campanhas eleitorais e o estímulo à democracia direta através de plebiscitos e referendos; defende a reforma agrária, a estatização do sistema bancário, a maior participação dos trabalhadores nos lucros e – o que é fundamental para qualquer coisa que se queira chamar de democracia – o fim do monopólio da mídia.

São alguns dos itens que enumerou em seu pronunciamento. Vão abaixo, na íntegra, todos os pontos arrolados pelo senador paranaense:

1º- Radicalizar a democracia econômica, desta forma:

a. Reintroduzir o princípio do planejamento econômico indicativo (para o setor privado) e determinativo (para o setor público) como instrumento do desenvolvimento econômico e social;

b. Fazer a reforma agrária;

c. Estatização do sistema bancário tendo em vista o imperativo de proteger a economia brasileira da instabilidade financeira internacional e torná-lo um instrumento de desenvolvimento econômico e social e não de especulação financeira;

d. Reforçar o sistema empresarial estatal como instrumento de desenvolvimento e, nas crises, de expansão fiscal;

e. Reestruturar o sistema financeiro conferindo ao Banco Central o triplo mandato de controle da inflação, sustentação do crescimento econômico e emprego máximo;

f. Regular o ciclo de produção, emprego e inflação mediante políticas fiscais expansivas ou de contração; reindustrializar o Brasil.

g. Investir pesadamente em ciclos novos de tecnologia, a exemplo da nanotecnologia, de forma a saltar etapas na conquista de tecnologias do futuro.

2. Radicalizar a democracia social, assim:

h. Introduzir o princípio da renda mínima incondicional de cidadania como base das relações sociais, ou seja, como contrapartida do direito de propriedade privada e que assegure a tranqüilidade jurídica dos proprietários;

i. Estimular o sistema de participação dos trabalhadores nos lucros;

j. Criar mecanismos institucionais de mediação que reduzam o recurso a greves no setor privado;

k. Criar mecanismos institucionais de mediação que evitem greves no setor público, em especial nas atividades essenciais (saúde, educação etc);

l. Criar mecanismos de negociação, dentro e fora do sistema sindical, que equilibrem o interesse corporativo e o interesse geral.

3. Radicalizar a democracia política, com estas iniciativas:

m. Introduzir o financiamento público de campanhas eleitorais, com a criminalização paralela de doação de recursos para financiamento de eleições por parte de empresas, assim como por parte de particulares com quantias acima de R$ 5 mil. 

n. Estimular a democracia direta através de plebiscitos e referendos em questões de grande interesse nacional ou social.

o. Estimular a adoção de orçamentos participativos mediante mecanismos que evitem a influência de corporações e lobbies.

p. Fim do monopólio da mídia, com a adoção de medidas como a proibição da propriedade cruzada dos meios de comunicação, a exemplo dos Estados Unidos e de países europeus.

q. Garantia do direito de resposta e do direito ao contraditório, nos meios de comunicação. O direito de resposta é a contrapartida democrática à propriedade privada dos meios de comunicação.

Clicaraqui para ler todo o discurso:

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