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| Gabriela Rivadeneira é a nova presidenta do Congresso Nacional do Equador (Foto: EFE/Página/12) |
Três
mulheres do partido governista Aliança País presidem o novo Legislativo
equatoriano: dois projetos travados na legislatura anterior serão prioridades do
Congresso integrado por 100 deputados governistas (dum total de 137): a Lei da
Comunicação e o Código Penal.
Matéria
do jornal argentino Página/12,
edição de hoje (dia 15), com o título “Um Congresso com maioria para Correa”. O
título acima é deste blog.
Os novos integrantes da Assembleia (Congresso) Nacional do Equador, saídos
das eleições de fevereiro, assumiram ontem (dia 14) seus mandatos até 2017 e elegeram
uma mesa dirigente integrada por três mulheres. Cem dos 137 deputados pertencem
ao partido Aliança País, liderado pelo chefe de Estado, Rafael Correa. É a
primeira vez na história recente do Equador que uma força política tem uma maioria
qualificada que lhe permite até reformar a Constituição. Correa e seu partido
consideram que o primeiro ponto a ser tratado pelo Legislativo é o Código Penal
Integral, a fim de contar com melhores mecanismos para lutar contra a delinquência.
A outra iniciativa prioritária para a maioria governista será a Lei da Comunicação,
que o Executivo defende e a oposição considera uma tentativa de controlar a imprensa.
Três mulheres da Aliança País foram escolhidas para dirigir o Congresso.
Gabriela Rivadeneira foi confirmada como presidenta da Assembleia com 107 votos
dentre os 137 parlamentares; enquanto que Rosana Alvarado e Marcela Aguiñaga foram
eleitas como primeira e segunda vice-presidentas, respectivamente, com 108
votos cada uma. “Hoje (ontem) inauguramos uma nova etapa na história do Equador.
Uma etapa que se iniciou em 17 de fevereiro de 2013, dia em que o povo equatoriano
decidiu ratificar nas urnas a Revolução Cidadã como projeto nacional (...). Hoje,
a história nos pede para ser uma Assembleia que esteja disposta a ser exemplo
de retidão”, declarou Rivadeneira em seu discurso inaugural.
O governo aproveitará a maioria para passar reformas importantes. Por um
lado, a Lei da Comunicação será uma prioridade para a nova assembleia. Rivadeneira
disse ao canal oficial de TV O Cidadão que se buscarão mecanismos para que sejam
acolhidas as opiniões dos novos integrantes do Legislativo. “Temos uma
justificativa, que é justamente o momento de transição. Nós queremos que todos os
parlamentares, os 137 parlamentares, votemos com conhecimento de causa”, assinalou
a mulher de apenas 29 anos. Este projeto de lei, que entrou na Assembleia em setembro
de 2009, propõe que as frequências do espectro radioelétrico destinadas ao
funcionamento de estações de televisão e rádio sejam distribuídas de maneira
equitativa: 33% para os meios de comunicação públicos, 33% para os meios
privados e 34% para os meios comunitários. Por enquanto esta distribuição é 85,5%
das frequências privadas, 13,9% públicas e 1,6% comunitárias. Correa sustenta
que a proposta busca uma imprensa livre e independente, que informe e
comunique, não que defenda interesses privados.
O que a oposição critica é a criação dum organismo de regulação que
controlará a emissão de conteúdos discriminatórios, sexuais e violentos, mas
também a redistribuição das frequências. Esta lei já cumpriu todas as instâncias
legislativas, só falta a votação. Por isso a proposta de lei faz parte dos projetos
que o governo quer aprovar num período de cem dias.
Por outro lado, está a reforma do Código Penal Integral que esteve
bloqueada no Legislativo. A proposta contém mais de 800 ítens e trata temas
como o feminicídio, que será considerado como um delito, e a prisão de empresários
que não registrem seus trabalhadores no sistema de Seguridade Social.
Lei dos Meios também no Uruguai
(Notinha também do diário Página/12, de 14/05/2013)
O
Congresso do Uruguai receberá nos próximos dias o projeto duma nova lei dos meios
de comunicação elaborado pelo Poder Executivo, informou na segunda-feira (dia
13) o secretário da Presidência, Homero Guerrero. Se soube que, como na
Argentina, a nova proposta de legislação não se refere aos conteúdos, e sim à
democratização e exploração das ondas, que pertencem ao Estado, mas que são
manejadas como propriedades privadas. O projeto teria 185 artigos, que não foram
divulgados porque nas esferas governamentais se considera um tema delicado que mexe
com interesses de setores econômicos muito influentes.
Tradução: Jadson Oliveira
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