terça-feira, 28 de maio de 2013

AO CONTRÁRIO DO QUE ACONTECE EM CUBA, NO BRASIL A SAÚDE É SÓ UMA MERCADORIA



Esta é a parte 3 (divisão feita por este blog) dum artigo intitulado “Defender os médicos cubanos; denunciar as políticas de saúde no Brasil! (uma contribuição ao debate” (datado de 11/05/2013), enviado pelo jornalista Otto Filgueiras, baiano há muito radicado em São Paulo. O título original desta parte é Os atores neste projeto e suas máscaras”. O título acima é deste blog.
Por Otávio Dutra - estudante da Escola Latino Americana de Medicina em Cuba, militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e membro da Coordenação Nacional da União da Juventude Comunista (UJC).
Eis que surge uma noticia bombástica anunciada pelo governo brasileiro: nos próximos meses está para chegar ao Brasil o primeiro contingente dos mais de 6 mil médicos e médicas de Cuba previstos até 2015. O fato está gerando um intenso debate na sociedade brasileira, permitindo que na polarização criada identifiquemos os atores principais da polêmica, assim como suas intenções de fundo. No bojo deste debate aparece um tema coadjuvante, intrinsecamente ligado a ele, e não menos gerador de polêmicas e divergências na sociedade brasileira, a revalidação dos diplomas médicos expedidos no exterior.
Os atores neste projeto e suas máscaras
De um lado está o governo brasileiro, presidido por Dilma Roussef (PT). Por outro um dos setores mais conservadores da sociedade brasileira, capitaneados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), entre outros porta-vozes do status quo e do atual modelo hegemônico de saúde no Brasil, em que a saúde não é mais que uma mercadoria. Existe ainda um terceiro ponto de vista, que trataremos de enfatizar neste texto.
O Governo anunciou neste 6 de maio o convênio realizado em parceria com Cuba, que prevê a vinda de milhares de profissionais da medicina desse país para trabalhar fundamentalmente em 3 áreas do Brasil: sertão nordestino e Amazônia brasileira; Vale do Jequitinhonha; periferia das grandes cidades. O convênio faz parte do programa do governo federal “Brasil mais Médicos”, que tem como objetivo “interiorizar” o acesso à saúde no país. Desse programa faz parte também o Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (PROVAB). Em paralelo, o governo federal tem reduzido anualmente os gastos do orçamento nacional destinado à área da saúde (somente em 2012 ocorreu um corte de mais de 5 bilhões de reais), assim como uma progressiva entrega dos serviços e da infraestrutura pública da saúde à iniciativa privada, através de parcerias público privadas como as Organizações Sociais (OS), as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Tais medidas vêm - em síntese - no sentido de precarizar o acesso à saúde de grande parte da população, permitir a apropriação privada dos serviços, pesquisas e da infraestrutura pública para gerar lucro e retirar direitos trabalhistas dos profissionais da saúde. Como se não bastasse, a presidenta Dilma aprovou nesse ano uma série de subsídios estatais para os planos privados de saúde. Tudo isso, quando pensamos em atenção integral em saúde, afunila o já estreito gargalo entre a atenção primária e os demais níveis de atenção em saúde: aos trabalhadores, saúde básica e precária; atenção especializada cada vez mais concentrada nos setores privados.
Com esse conjunto de medidas, o projeto de “interiorização” da saúde no país - com a vinda dos 6 mil médicos de Cuba e o PROVAB - atuaria apenas na ponta do Iceberg, levando profissionais de forma efêmera e precária para o interior, e deixando intacta sua profunda estrutura baseada no controle do complexo médico-industrial e farmacêutico da saúde, em que a existência do setor público serve como alicerce para a acumulação privada de capitais na área, potencializada por uma profunda cisão entre a atenção básica de saúde e os demais níveis de especialização. Enquanto isso, em se tratando da formação de recursos humanos em saúde, dos anos de 2000 a 2013 foram criadas 94 escolas médicas, sendo 26 públicas e 68 particulares, números que apenas confirmam os caminhos do sistema nacional de saúde, em que a formação dos profissionais da saúde é hegemonicamente voltada para o mercado da saúde e para os interesses do complexo médico-industrial e farmacêutico e das grandes empresas da educação superior. E pior, até mesmo nas universidade públicas esse modelo é hegemônico. Com esses elementos, não resta dúvidas de que o projeto de levar médicos para o interior do país não tem qualquer relação com uma política substancial que modifique o modelo de saúde do país e permita uma atenção integral a toda população brasileira.
No entanto, com a divulgação da vinda dos médicos cubanos ao Brasil, os setores mais conservadores da nossa sociedade começam a mostrar seus dentes gananciosos e elitistas. Utilizam como porta vozes o CFM e a AMB, entre outros. Por trás de um falso discurso que preza pela qualidade da atenção à saúde, esses setores corporativistas estão mais interessados em manter o poder e o mercado da categoria médica, fundamentados na medicina privada, defendendo em última instância o controle pelo complexo médico-industrial e farmacêutico do sistema nacional de saúde, inclusive alimentando-se da falta de qualidade da atenção pública para reverter exorbitantes recursos públicos ao privado. Este setores são xenófobos e anti-populares em sua essência, defendem o status quo da sociedade brasileira e, com o medo característico das elites nacionais (em permanente contra-revolução preventiva), direcionam toda sua munição de mentiras e manipulações para atacar a política de contratação dos médicos cubanos, contestando sua capacidade técnico-científica, assim como soltando todo seu veneno e falácias contra a realidade de Cuba e seu sistema socialista. (A parte 2 foi publicada no dia 20/maio).

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