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| Rafael Correa, presidente do Equador (Foto: Aporrea.org) |
Por La Jornada (jornal mexicano) –
Traduzido de Aporrea.org, de 18/08/2012
O presidente do Equador, Rafael Correa, declarou que o fundador
de Wikileaks, Julian Assange, permanecerá asilado por tempo indefinido na embaixada
em Londres, enquanto a Assembleia (Congresso) Nacional equatoriana condenou as
ameaças da Grã Bretanha contra a legação para prender Assange.
O problema é que eles não vão dar o salvo-conduto, expressou o mandatário numa entrevista radiofônica na cidade andina de Loja (a 420 quilômetros ao sul). Acrescentou: o senhor Julian Assange pode ficar indefinidamente na nossa embaixada.
Em sua primeira declaração pública após conceder o asilo, Correa expôs que o fator fundamental para ele foi que a Suécia nunca deu garantias de que Assange não será extraditado a um terceiro país, e reiterou que o Equador jamais pretendeu interromper as investigações da Justiça sueca.
O mandatário assinalou que o direito europeu é um pouco diferente do latino-americano, o qual prevê que quando se outorga asilo diplomático o país onde se encontra a embaixada tem que dar obrigatoriamente o salvo-conduto. Reiterou que, além de se negar a dar o salvo-conduto, o Reino Unido ameaçou entrar na legação equatoriana para prender o ex-hacker e extraditá-lo à Suécia.
Questionado a respeito das ameaças de invasão da embaixada equatoriana em Londres por Grã Bretanha, Correa explicou que as leis nacionais sempre levam em conta os tratados internacionais, os quais estabelecem, sem dúvida, a inviolabilidade dos espaços diplomáticos, porém existe também essa possibilidade, de acordo com a declaração do Reino Unido.
A Assembleia Nacional do Equador condenou e rechaçou as ameaças britânicas no caso de Assange, e recomendou a seu governo denunciá-las ante o Conselho de Segurança das Nações Unidas e convocar uma reunião urgente. Também instou a comunidade internacional a repudiar toda ameaça ou uso da violência como mecanismo para resolver conflitos entre estados soberanos.
Os Estados Unidos indicaram que a Organização dos Estados Americanos (OEA) não tem nada a fazer no caso do asilo político do fundador de Wikileaks, já que Washington não reconhece o conceito de asilo diplomático como conceito da lei internacional, porque não faz parte da Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, declarou o Departamento de Estado. Chanceleres da OEA aprovaram nesta sexta-feira uma resolução para reunir-se e debater em Washington no próximo dia 24 de agosto a inviolabilidade das sedes diplomáticas.
O governo russo também se pronunciou sobre o caso Assange e pediu nesta sexta a Londres que respeite o espírito da convenção de Viena sobre as relações diplomáticas.
Em declarações à agência AFP, um especialista da London School of Economics qualificou de estúpida a ideia de violar o espaço diplomático equatoriano, já que tal ação seria contrária à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, a qual estabelece a inviolabilidade das legações.
A propósito, o jurista espanhol Baltasar Garzón, que encabeça a defesa do australiano, prometeu que esgotará todos os recursos judiciais para garantir que seu cliente viaje ao Equador na qualidade de asilado, inclusive até apelar à Corte Internacional de Justiça, ao tempo em que, via Twitter, Assange anunciou que fará uma declaração pública ao vivo e em frente à embaixada do Equador.
O problema é que eles não vão dar o salvo-conduto, expressou o mandatário numa entrevista radiofônica na cidade andina de Loja (a 420 quilômetros ao sul). Acrescentou: o senhor Julian Assange pode ficar indefinidamente na nossa embaixada.
Em sua primeira declaração pública após conceder o asilo, Correa expôs que o fator fundamental para ele foi que a Suécia nunca deu garantias de que Assange não será extraditado a um terceiro país, e reiterou que o Equador jamais pretendeu interromper as investigações da Justiça sueca.
O mandatário assinalou que o direito europeu é um pouco diferente do latino-americano, o qual prevê que quando se outorga asilo diplomático o país onde se encontra a embaixada tem que dar obrigatoriamente o salvo-conduto. Reiterou que, além de se negar a dar o salvo-conduto, o Reino Unido ameaçou entrar na legação equatoriana para prender o ex-hacker e extraditá-lo à Suécia.
Questionado a respeito das ameaças de invasão da embaixada equatoriana em Londres por Grã Bretanha, Correa explicou que as leis nacionais sempre levam em conta os tratados internacionais, os quais estabelecem, sem dúvida, a inviolabilidade dos espaços diplomáticos, porém existe também essa possibilidade, de acordo com a declaração do Reino Unido.
A Assembleia Nacional do Equador condenou e rechaçou as ameaças britânicas no caso de Assange, e recomendou a seu governo denunciá-las ante o Conselho de Segurança das Nações Unidas e convocar uma reunião urgente. Também instou a comunidade internacional a repudiar toda ameaça ou uso da violência como mecanismo para resolver conflitos entre estados soberanos.
Os Estados Unidos indicaram que a Organização dos Estados Americanos (OEA) não tem nada a fazer no caso do asilo político do fundador de Wikileaks, já que Washington não reconhece o conceito de asilo diplomático como conceito da lei internacional, porque não faz parte da Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, declarou o Departamento de Estado. Chanceleres da OEA aprovaram nesta sexta-feira uma resolução para reunir-se e debater em Washington no próximo dia 24 de agosto a inviolabilidade das sedes diplomáticas.
O governo russo também se pronunciou sobre o caso Assange e pediu nesta sexta a Londres que respeite o espírito da convenção de Viena sobre as relações diplomáticas.
Em declarações à agência AFP, um especialista da London School of Economics qualificou de estúpida a ideia de violar o espaço diplomático equatoriano, já que tal ação seria contrária à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, a qual estabelece a inviolabilidade das legações.
A propósito, o jurista espanhol Baltasar Garzón, que encabeça a defesa do australiano, prometeu que esgotará todos os recursos judiciais para garantir que seu cliente viaje ao Equador na qualidade de asilado, inclusive até apelar à Corte Internacional de Justiça, ao tempo em que, via Twitter, Assange anunciou que fará uma declaração pública ao vivo e em frente à embaixada do Equador.
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