JÁ SÃO MAIS DE 200 OS REPRESSORES ARGENTINOS CONDENADOS

Enorme cartaz com fotos de milhares de desaparecidos políticos
carregado pelos argentinos em manifestações públicas
(Fotos: Jadson Oliveira)

“A Comissão Nacional da Verdade é mais uma etapa no longo caminho da construção de uma autêntica democracia. Composta por expressivas personalidades, com poder para requisitar documentos e convocar testemunhas, com assessores qualificados e apoio da sociedade civil, terá condições de reconstruir com objetividade as violações de direitos humanos ocorridas, passar a limpo nossas instituições civis e militares e recolocar, na agenda política do Brasil, o compromisso com a memória e a verdade, nos alinhando aos demais países latino-americanos” (o destaque em negrito é meu) - do manifesto do Comitê Baiano pela Verdade (CBV), lançado em Salvador no dia 15/junho (matéria postada neste blog no dia 17/junho).


De Salvador (Bahia) – Mais de duzentos repressores que cometeram crimes de lesa humanidade durante a ditadura argentina (1976-1983) já foram levados ao banco dos réus, condenados e estão na cadeia. Alguns deles com mais de uma condenação. É o caso, por exemplo, do ex-ditador e ex-general Jorge Rafael Videla, 86 anos, com duas condenações: uma de 25 anos e outra de prisão perpétua. O ex-comandante do 3º. Exército (sede em Córdoba), Luciano Benjamin Menéndez, 84 anos, tem seis condenações, todas à prisão perpétua.

A militância pelos direitos humanos se concentra em frente aos
tribunais federais quando da leitura de sentenças contra
repressores da ditadura

Familiares das vítimas do terrorismo de Estado estão sempre
nas ruas exigindo a verdade e a Justiça

Destas condenações, cerca de 40 já estão transitadas em julgado. Mais de 30 foram condenados por apropriação de recém-nascidos – bebês que foram sequestrados com os pais ou nasceram durante o cativeiro e foram criados/adotados por repressores ou amigos de repressores (a estimativa é que chegue a cerca de 500 o número de crianças tiradas dos presos políticos – 103 já tinham sido identificadas até o final de maio último).


Atualmente está em torno de 800 o número dos que estão sendo processados em todo o país acusados de crimes de lesa humanidade (sequestro, tortura, estupro, desaparecimento/assassinato e roubo de bebês) cometidos durante o período ditatorial, ou, como é sempre mencionado na Argentina, durante o terrorismo de Estado. A maioria dos réus são ex-militares, ex-policiais e ex-agentes penitenciários. Ultimamente vêm se intensificando esforços no sentido de levar ao banco dos réus civis que foram cúmplices do regime militar e/ou se beneficiaram dele, especialmente integrantes do Poder Judiciário.


Ao redor da metade das condenações – 110 – se deram durante o ano de 2010, marcando o pico dos processos. Entre os processados no ano passado, nove foram absolvidos.


Tais dados estão baseados em informações da Unidad Fiscal de Coordinación y Seguimiento, órgão do Ministério Público de Justiça da Argentina, e foram divulgados num balanço feito pelo jornal argentino Página/12 quando da passagem do Dia Nacional da Memória, da Verdade e da Justiça, 24 de março de 2011, aos 35 anos do golpe militar, feriado nacional, quando os argentinos foram às ruas para execrar a ditadura e exigir a continuidade e ampliação dos processos contra os repressores e seus cúmplices civis.


(No momento em que os lutadores sociais brasileiros e a militância pelos direitos humanos reivindicam ao Congresso Nacional a aprovação da Comissão Nacional da Verdade e o consequente alinhamento do Brasil com os “hermanos” latino-americanos, sugiro ainda a leitura do artigo “Direitos Humanos: Brasil na vanguarda do atraso”, publicado neste meu blog em 24/05/2010. Clique aqui).