BLOGUEIROS FAZEM HISTÓRIA

O auditório do Sindicato dos Engenheiros ficou lotado

De São Paulo (SP) - Mais de 300 blogueiros de 19 estados brasileiros se reuniram no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo neste sábado, dia 21, no primeiro dia dos trabalhos do 1º. Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas. Primeira constatação: é um fato histórico. Os novos protagonistas das modernas ferramentas tecnológicas, que estão escrevendo uma nova página na história dos meios de comunicação no Brasil – um poder que vinha sendo monopolizado por meia dúzia de famílias -, mostraram muito entusiasmo, descontração e disposição para a luta.

A programação do sábado, cujos desdobramentos serão tratados em outras matérias neste blog (veja também cobertura no blog Pilha Pura), foi centrada em debates sobre como enfrentar ameaças e processos judiciais que perseguem os blogueiros; como conseguir sustentação financeira; e como se capacitar tecnicamente para manejar as novas ferramentas. Neste domingo, dia 22, haverá troca de experiências e deverá ser aprovada a Carta dos Blogueiros Progressistas.

Luta contra latifúndios midiáticos

Amorim, Leandro Fortes, Rodrigo Viana, Débora Silva e Luís Nassif

Por enquanto, segue uma declaração lida por Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada), um dos blogueiros de maior visibilidade hoje no país, sobre ação judicial para tentar obrigar o Congresso Nacional a regulamentar os artigos da Constituição de 1988 que tratam dos meios de comunicação, especialmente quanto à inconstitucional manutenção das emissoras de rádio e TV em mãos de alguns poucos privilegiados, enquanto o povo é cerceado no seu direito à liberdade de expressão:

“A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão, que representa os radialistas) subscreveram a proposta do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé de entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por Omissão, de autoria do professor Fabio Konder Comparato, contra o Congresso Nacional, por não regulamentar os artigos de Constituição de 1988 que tratam da Comunicação.

Desde 1988 o Congresso não regulamenta os artigos 220, 221e 224 da Constituição.

O 220 proíbe a formação de oligopólio na comunicação.

O 221 trata da programação do rádio e da tevê.

E o 224 impõe a instalação de uma Comissão de Comunicação Social.

E o Congresso não delibera sobre isso, desde 1988.

Todo mundo elogia a Constituição Cidadã, a Grande Conquista dos Brasileiros, mas, na hora de defender o direito sagrado à comunicação...

Por que ?

Porque a Globo e o PiG (Partido da Imprensa Golpista) não deixam.

O professor Comparato fez, inicialmente, essa proposta à Ordem dos Advogados do Brasil, mas, até agora, a OAB não moveu uma palha.

A OAB está mais preocupada com as dores lombares do Ministro Joaquim Barbosa.

A Fenaj e a Fitert se tornaram fundamentais nessa batalha, porque são associações de âmbito nacional, que mantêm com a ADIN proposta uma “pertinência temática”, como nos ensinou o professor Comparato.

O Barão de Itararé, sozinho, não poderia fazer isso.

Ao lado da Fenaj e da Fitert estão TODAS as centrais sindicais do país, representadas em reunião que tivemos na casa do professor Comparato.

A decisão de entrar com uma ADIN para regulamentar o que a Globo e o PiG não deixam regulamentar será formalmente anunciada na abertura do I Encontro de Blogueiros Progressistas, a se realizar em São Paulo nos dias 21 e 22 deste mês de agosto.

No encontro em que formalmente aceitou liderar essa luta, o professor Comparato estabeleceu algumas condições:

1) É um movimento plural;

2) Não pode ser partidário;

3) Não pode ser sectário;

4) Não tem nada a ver com (qualquer) Governo;

5) O objetivo da luta é fazer o STF e o Congresso Nacional reconhecerem que o direito à comunicação é um direito do cidadão”.