Argentina: monopólios da mídia em baixa

De La Paz (Bolívia) - A direita argentina - especialmente através dos seus mais reluzentes porta-vozes, os meios de comunicação de massa – gritou, esperneou, mas não teve jeito: os monopólios da mídia perderam uma guerra que se desenrolou nos últimos seis meses e o chamado espectro radioelétrico (onde transitam os sinais de rádio e televisão), que é na verdade propriedade do povo, do Estado, vai passar a ser usado de forma igualitária entre o setor privado, o estatal e o comunitário – 33% para cada um. (Atenção, isto é na Argentina, que distância da situação do nosso Brasil!).

O Grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de mídia da América do Sul, que pode ser comparado às “nossas” Organizações Globo (creio que, proporcionalmente, o monopólio da Globo é bem maior), fez o diabo para conservar seus privilégios, estribado no velho discurso da defesa da liberdade de expressão (liberdade deles, dos empresários)।

A nova legislação argentina atinge em cheio os monopólios privados. Impede, por exemplo, que um só grupo detenha a propriedade de TV aberta e TV a cabo, limita a abrangência territorial das emissoras e ordena que as concessões para explorar rádio e televisão sejam revisadas no prazo de 10 anos (no Brasil, tais concessões são, na prática, eternas, passam de pais para filhos, para netos, uma maravilha!)
SESSÃO NO SENADO DUROU 20 HORAS - A presidenta (no espanhol se usa assim “presidenta”, no nosso português fica feio, não?) Cristina
Kirchner (foto) mandou o projeto ao Congresso no dia 27 de agosto, depois de uns quatro meses de debates pelo país. Nos 44 dias de tramitação nas duas casas legislativas (a aprovação final deu-se em 10 de outubro), os meios políticos e midiáticos viveram uma verdadeira maratona, com audiências públicas que atravessavam horas e horas. A última sessão para votação do projeto, já no Senado, durou 20 horas.
Durante a tramitação, as forças governistas promoveram cerca de 200 modificações no projeto original, o que propiciou o alargamento da aliança entre os setores democráticos, populares e de esquerda, visando o enfrentamento e a vitória sobre os grupos direitistas, defensores, óbvio, das corporações privadas da mídia.

ARGUMENTO ETICAMENTE FORTE DA DIREITA - A direita, alinhada na oposição ao governo, tinha, na minha opinião, um argumento eticamente forte. É que as forças governistas saíram das últimas eleições legislativas bastante enfraquecidas, perderam a maioria. A oposição, então, argumentava que a nova Lei de Comunicação Audiovisual, de fundamental importância para os destinos do país, deveria ser votada a partir de dezembro próximo, com a posse dos novos legisladores.

POR QUE MANTER UMA LEI DA DITADURA? - Já o governo, que neste embate estava apoiado pela esquerda, tinha pressa (ia ficar mais fraco na próxima legislatura) e manejava também um argumento forte: por que esperar se a legislação a ser substituída é indefensável, anti-democrática, elaborada em 1980 pela ditadura militar?

A nova lei terminou aprovada na Câmara dos Deputados por 147 votos favoráveis, quatro contra e uma abstenção। A grande diferença é porque uns 100 deputados oposicionistas deixaram o plenário no momento da votação (este detalhe é muitas vezes omitido nas publicações favoráveis ao projeto, o que esconde o equilíbrio das forças e a dificuldade para sua aprovação)। Já no Senado, o placar foi mais favorável - 44 a favor e 24 contra।

Cristina Kirchner não perdeu tempo। Sancionou logo o novo estatuto legal e na quarta-feira, dia 21, assinou decreto criando a Autoridade de Aplicação da Lei de Comunicação Audiovisual। O órgão é constituído pelo Poder Executivo, com representantes da oposição, das empresas de comunicação, dos trabalhadores do setor e também do meio acadêmico.


CONSTRUTORES DE UMA REALIDADE CAPCIOSA - Para dar uma idéia das discussões: o senador governista, Nicolás Fernández, defendendo a aprovação da nova lei, declarou que é necessário “romper com a ditadura” das empresas jornalísticas, acrescentando que os meios de comunicação “devem ser o veículo da realidade” e não “construtores de uma realidade capciosa”.
Já a senadora da Coalizão Cívica, Maria Eugenia Estensoro, oposicionista, disse que “com esta lei se propõe uma televisão com fronteiras para os meios privados, porém a única que não vai ter fronteiras é a voz do governo”.
(As informações são baseadas, sobretudo, em matérias do sítio da TV Telesur – http://www.telesurtv.net/ ).